Termos SparkPay

Última atualização em Junho de 2021.
SparkPay é o serviço de processamento de pagamentos e recebimentos para as soluções HeroSpark. Este documento estabelece as hipóteses de uso da sua conta no serviço SparkPay.


1. Glossário

usuário
= você, usuário, contratante dos serviços gratuitos ou pagos HeroSpark;

conta ou conta SparkPay = sua carteira no SparkPay;

conta bancária = sua conta aberta junto a uma instituição bancária vinculada e submetida às regras do sistema financeiro brasileiro;

saldo = valor disponível para saque;

saldo indisponível = valor em período de processamento ou retido por força de obrigação contratual ou regulatória, para execução de medidas de segurança ou ordem judicial;

reserva financeira = 5% do valor da transação processada retido por 90 dias.

infoprodutor = pessoa que cria produtos a partir de conhecimentos específicos para comercialização em formatos digitais como e-book, vídeos e cursos online.

estorno = devolução ajustada entre o infoprodutor (que recebeu valor pago em contraprestação a serviço ou produto comercializado) e o aluno. 

chargeback = devolução de valor pago em contraprestação a serviço ou produto comercializado por iniciativa do pagador ou de quem tenha obrigação de processar o pagamento 


2. Aceite dos Termos

O aceite dos termos será realizado pela efetivação do cadastro. Leia os termos e condições de uso, especialmente as vedações e limitações, prazos e custos envolvidos.


3. Ativação

A sua conta é ativada para recebimento após o preenchimento dos dados de identificação. A ativação para uso dos valores recebidos é condicionada à validação dos seus dados e dos dados utilizados na movimentação desejada, podendo ocorrer de forma automática ou manual.

Em qualquer situação de uso do serviço SparkPay, aquilo que você oferta deve ser ao mesmo tempo lícito e não abrangido pelas vedações e limitações descritas neste documento. (Veja o tópico 8 “Vedações e Limitações”).


4. Conta SparkPay

Na sua Conta SparkPay serão lançados os valores das suas vendas. O SparkPay oferta 2 (dois) tipos de conta

4.1 Tipos de Conta

4.1.1 Conta SparkPay Pessoa Física

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas físicas maiores de 18 anos e capazes. 

4.1.2 Conta SparkPay Pessoa Jurídica

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas jurídicas sem limitação quanto ao tipo empresarial ou data de abertura da empresa.

4.2 Alterações na Conta

Alterações de dados na sua Conta SparkPay são possíveis contanto que não haja alteração da titularidade, sendo a alteração procedida pela HeroSpark.

4.3 Alteração de Titularidade

A alteração da titularidade da conta poderá ocorrer tanto pela substituição do titular quanto pela transformação entre os tipos possíveis de conta. 

A alteração da titularidade será realizada manualmente pela HeroSpark, observadas as regras descritas neste documento.

São possíveis as seguintes transformações 

4.3.1. Entre pessoas físicas
4.3.2.Entre pessoas jurídicas
4.3.3. Entre pessoas físicas e jurídicas

A transferência de titularidade será realizada mediante requisição expressa pela abertura de ticket. 

Poderá ser exigido o fornecimento de dados adicionais bem como a assinatura de documentos pela via eletrônica pelos envolvidos (titular atual e novo titular), incluindo declarações dos envolvidos que disponham sobre:

a total responsabilidade quanto aos riscos que assumirão, bem como a inexistência de responsabilidade solidária ou subsidiária da HeroSpark;

a responsabilidade quanto aos prejuízos, perdas ou danos decorrentes da transformação da conta;

a ciência e responsabilidade dos envolvidos quanto ao saldo da conta, além de obrigações decorrentes de vendas pretéritas ou futuras.

4.4 Taxas Administrativas

O uso da Conta SparkPay implica no processamento de pagamentos, recebimentos, saques, transferências, regras e tecnologias de segurança. 

Este serviço é remunerado por você mediante o pagamento.

1. taxa SparkPay expressa em percentual;
2. taxa de parcelamento expressa em percentual;
3. tarifa fixa expressa em valores de moeda corrente; 
4. tarifa de saque expressa em valores de moeda corrente;

As taxas e percentuais aplicáveis, valores mínimos e prazos descritos neste documento aplicam-se às transações, bem como para soluções Edools e EadBox.

Valor abaixo do mínimo será compreendido como microtransação com aplicação de taxas diferenciadas.

4.4.1 Taxas e condições padrão

A taxa de parcelamento é calculada pela modalidade de juros compostos, podendo ser absorvida pelo infoprodutor ou comprador conforme decisão do infoprodutor.

a) Cartão de crédito

Transações superiores à R$10,00 (por transação):
- 7,9% + R$1,00 (taxa SparkPay + tarifa)

Transações iguais ou inferiores à R$10,00 (por transação):
- 20% + R$1,00 (taxa SparkPay + tarifa)

Parcelamento (ao mês):
- 2,49% (taxa de parcelamento ao mês)
- R$9,00 parcela mínima

b) Boleto

Transações superiores à R$10,00 (por transação):
- 7,9% + R$3,00 (taxa SparkPay + tarifa)

Transações iguais ou inferiores à R$10,00 (por transação):
- 7,9% + R$3,00 (taxa SparkPay + tarifa)

c) Movimentação

Saque (por operação) R$4,73 (tarifa de saque)


4.5 Inatividade

Serão consideradas inativas as contas que em um período contínuo de 180 dias não possuam pelo menos um registro de:

acesso (login);
alteração ou modificação cadastral;
alterações de saldo;
saques.

4.6 Encerramento da Conta

O encerramento da conta poderá ocorrer por iniciativa do titular ou da HeroSpark. A HeroSpark reserva-se ao direito de encerrar contas:

- inativas;
- em desconformidade com seus termos e políticas.

Encerrada a conta serão cessadas as cobranças recorrentes com efeito no ciclo seguinte.

5. Processamento

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta em 30 dias corridos após a data do processamento do pagamento.

O saldo da transação é disponibilizado na conta em 30 dias corridos após a data de processamento do pagamento se por cartão e 2 dias úteis se por boleto

5.1. À Vista

Modalidade de pagamento à vista poderá ocorrer com cartões de crédito.

5.2. À Prazo

Modalidade de pagamento composta dos tipos “parcelado” ou “assinatura”. No parcelamento o valor total da compra é bloqueado do limite do cartão e o processamento ocorre em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas.

Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente. A recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de cartão válido (cartão expirado, descadastrado ou atualizado com erro) sendo neste caso a responsabilidade do infoprodutor informar via plataforma os dados de um novo cartão para que possa continuar pagando de forma recorrente e usufruir do serviços contratados.


5.2.1 Juros

Poderá incidir sobre o processamento de pagamento parcelado juros capitalizados mensalmente.

5.2.2 Boleto

Modalidade de pagamento de vencimento variável. Poderão ser cobradas taxas de emissão, compensação e baixa.

O tempo de compensação do pagamento poderá variar conforme o local e unidade bancária do pagamento, sendo o tempo estimado de 03 dias úteis.

6. Uso

O saldo da sua Conta SparkPay pode ser movimentado para processamento de saque e pagamento de serviços ofertados pelas empresas da HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark).

6.1.Saque

O Saque do saldo disponível será realizado mediante transferência para a conta corrente bancária previamente cadastrada.

Considera-se saldo disponível a parcela de valor da Conta SparkPay não abrangida pelo período de processamento ou reserva financeira.

Para solicitar um saque será necessário:

1. possuir a conta bancária preenchida adequadamente no sistema;
2.possuir saldo disponível em valor superior ao valor mínimo (R$20,00) para saque acrescido da menor taxa (R$4,73)

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa física possui limite máximo mensal de R$ 1.900,00.

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa jurídica não possui limite máximo mensal.


6.2. Pagamento

Você poderá optar pelo uso do saldo da sua Conta SparkPay para pagamento de serviços e soluções HeroSpark (Hero/Edools/Eadbox).

O saldo da sua Conta SparkPay também poderá ser retido para quitação de débitos e prejuízos com a HeroSpark.

6.2.1. Débitos 

Débitos são valores decorrentes de inadimplementos na contratação de serviços e soluções HeroSpark.

A retenção poderá ocorrer a partir do décimo dia posterior ao vencimento da obrigação e alcançará o saldo disponível e lançamento de vendas futuras até o limite do débito.

6.2.2. Despesas e Prejuízos

São valores decorrentes de obrigações suas com a HeroSpark e Terceiros não cobertos pelo saldo disponível tais como chargeback e pedidos de estorno de clientes dos usuários. 

A retenção poderá ocorrer a qualquer tempo após o prazo de pagamento indicado em comunicação específica para quitação.

A retenção será procedida até alcançar o valor total devido, podendo abranger o saldo disponível e lançamento de vendas futuras.

6.3. Demandas de Alunos

A HeroSpark não fará atendimento aos clientes dos Usuários, devendo Você efetuar quaisquer solicitações e suportar as despesas decorrentes. 

Uma vez processado o serviço SparkPay que seja remunerado por taxa, esta não será devolvida.

7. Combate à fraude e Lavagem de Dinheiro

A HeroSpark, zelando pela transparência dos serviços e soluções ofertadas ao mercado, adota procedimentos de combate à fraude e a lavagem de dinheiro.

Os registros de acesso, dados cadastrais e financeiros, movimentos e usos de contas de valores e conteúdos serão analisados para identificar padrões de condutas ilícitas.

No fornecimento dos nossos serviços, especialmente quanto ao processamento de valores, poderão ser requeridos tantos dados, informações e documentos, quanto o que se fizerem necessários à garantia da lisura do processamento e a segurança das transações financeiras. Poderemos também:

7.1. Reter valores de qualquer tipo de movimentação
7.2. Consultar bases de dados que contenham informações relevantes e úteis.
7.3. Não realizar o processamento, determinar o cancelamento e estorno de transações, comunicando o eventual prejuízo para pronto ressarcimento.

7.3.1. Caso identificada atividade ilícita :

A conta de usuário nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo colocado à disposição de autoridades administrativas e judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.

7.3.2. Caso a conduta configure não conformidade insanável quanto às nossas Políticas e Termos:

A conta de usuário nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo utilizado para ressarcimento de débitos, prejuízos e despesas, sendo o saldo remanescente transferido ao titular.

Em qualquer dos casos o encerramento da relação com a HeroSpark será entendido como iniciado por você, aplicando-se as penalidades contratuais conforme o caso.

8.Vedações e Limitações

8.1. Vedações e Limitações:

As hipóteses listadas aqui não serão autorizadas, independentemente do seu  interesse, volume ou justificativa. 

8.1.1. Nas transações, independentemente da modalidade, quando o conteúdo comercializado:

a) Tiver por objetivo fraudar a lei ou direitos de terceiros;
b) Seja ilícito; 
c) Promova ou Ensine a prática de atividades ilícitas, incluindo qualquer tipo de burla, vantagens indevidas, exploração de falhas de sistemas e procedimentos, crimes e contravenções.
d) Conteúdo adulto ofensivo, de natureza estritamente sexual, sendo entendido como a comercialização de qualquer tipo de produto ou serviço, por qualquer meio, inclusive, o eletrônico, físico, online, presencial.

As hipóteses limitadas poderão ser autorizadas, mediante negociação específica, momento em que documentos e informações poderão ser exigidos.

9. Atualizações deste documento

A HeroSpark poderá alterar estes termos a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade consultar esta página regularmente, bem como manter cadastrado e-mail válido para recebimento de comunicações. A continuidade do uso será compreendida como concordância e aceitação integral.