Termos e Condições SparkPay HeroSpark

Última atualização em 5 maio, 2026.

SparkPay é uma plataforma tecnológica disponibilizada no modelo “Software como Serviço” (SaaS), destinada a conectar as soluções HeroSpark a parceiros de meios de pagamento e a organizar e gerenciar, em ambiente digital, as informações de recebimentos e saldos dos Clientes.
Este documento estabelece as hipóteses de uso da sua conta no serviço SparkPay, bem como as condições técnicas e comerciais aplicáveis.

1. Glossário

2. Aceite dos Termos

O aceite dos termos será realizado pela efetivação do cadastro. 

Leia os termos e condições de uso, especialmente as vedações e limitações, prazos e custos envolvidos.

3. Ativação

A sua conta é ativada para recebimento após o preenchimento dos dados de identificação. A ativação para uso dos valores recebidos é condicionada à validação dos seus dados e dos dados utilizados na movimentação desejada, podendo ocorrer de forma automática ou manual.

Em qualquer situação de uso do serviço SparkPay, aquilo que você oferta deve ser ao mesmo tempo lícito e não abrangido pelas vedações e limitações descritas neste documento. (Veja o tópico 8 “Vedações e Limitações”).

4. Conta SparkPay

A Conta SparkPay consiste em registro tecnológico de lançamentos e saldos relacionados às transações processadas pelos parceiros de pagamento integrados à Plataforma, não constituindo conta bancária, conta de pagamento, depósito, custódia ou aplicação financeira regida pelas normas do Sistema Financeiro Nacional.

Os valores visualizados na Conta SparkPay representam créditos e débitos vinculados ao Cliente, registrados para fins de controle, compensação e liquidação, nos termos destes Termos e das regras dos arranjos de pagamento e parceiros contratados.

Na sua Conta SparkPay serão lançados os valores das suas vendas. O SparkPay oferta 2 (dois) tipos de conta

4.1. Tipos de Conta

4.1.1. Conta SparkPay Pessoa Física

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas físicas maiores de 18 anos e capazes. 

4.1.2. Conta SparkPay Pessoa Jurídica

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas jurídicas sem limitação quanto ao tipo empresarial ou data de abertura da empresa.

4.2. Alterações na Conta

Alterações de dados na sua Conta SparkPay são possíveis contanto que não haja alteração da titularidade, sendo a alteração procedida pela HeroSpark.

4.3. Alteração de Titularidade

A alteração da titularidade da conta poderá ocorrer tanto pela substituição do titular quanto pela transformação entre os tipos possíveis de conta. 

A alteração da titularidade será realizada manualmente pela HeroSpark, observadas as regras descritas neste documento.

São possíveis as seguintes transformações 

4.3.1. Entre pessoas físicas

4.3.2. Entre pessoas jurídicas

4.3.3. Entre pessoas físicas e jurídicas

A transferência de titularidade será realizada mediante requisição expressa pela abertura de ticket. 

Poderá ser exigido o fornecimento de dados adicionais bem como a assinatura de documentos pela via eletrônica pelos envolvidos (titular atual e novo titular), incluindo declarações dos envolvidos que disponham sobre:

          4.4. Coautoria

A definição e regras quanto à Coautoria (Coprodução) estão descritas no item 13 e subitens dos Termos de Uso HeroSpark.

O Cliente poderá cadastrar Coprodutores na Plataforma HeroSpark através do botão “configurações de venda” e menu “Coprodução”, o Cliente poderá adicionar Coautores ao produto, incluindo as informações sobre nome completo, CPF, e-mail e porcentagem da comissão do Coprodutor cadastrado, na forma do item 13.1 dos Termos de Uso HeroSpark e encaminhar um convite para o e-mail do Coautor. 

O Coautor deverá aceitar o convite e também fazer cadastro na Plataforma da HeroSpark ou entrar com uma conta já existente para que consiga começar a receber as comissões. Mesmo ocorrendo a venda, caso o convite não seja aceito, o Coautor não terá direito à comissão.

Uma vez que a relação de Coautoria for finalizada, o Coautor não receberá mais comissões sobre vendas daquele produto que colaborou.

Já em caso de cobranças futuras, agendadas em recorrência devido aos produtos de Assinatura, ou mesmo parcelamentos da opção Estratégia de Vendas, o Coautor irá receber normalmente, pois no momento da venda existia o vínculo entre o Cliente principal e o Coautor. Somente para as novas vendas daquele produto do tipo Assinatura, Parcelamento Inteligente ou Parcelamento em Boleto e Pix, o coautor não irá receber mais comissão, pois o vínculo já foi finalizado.

Sendo estabelecida a relação de Coautoria, as partes ficam cientes de que toda a receita decorrente das vendas do produto/conteúdo, que seria gerada para o Cliente, agora será dividida entre o Cliente e Coautor(es) associados, conforme as regras de comissionamento estabelecidas entre partes e refletidas nas configurações da Plataforma.

O Cliente e o Coautor, em suas plataformas individuais, deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na Plataforma. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos Clientes para conta bancária de terceiros, através da Plataforma. 

Para cadastrar a conta bancária e realizar saque dentro das regras previstas neste Termo, Cliente e coautor deverão entrar em suas plataformas individuais e seguir o passo a passo abaixo:

a) Clique em “Carteira”;

b) Clique em “Conta bancária”;

c) Clique em “Adicionar uma conta”;

Importa destacar que cada um terá direito uma conta individualizada, sendo que na plataforma HeroSpark o Coautor visualiza a sua própria carteira. As solicitações de saque também ocorrem separadamente. 

O Cliente e o coautor poderão visualizar o conteúdo no menu Produto da plataforma. No menu de vendas poderão consultar o valor líquido disponível para saque de acordo com a comissão de cada um.

4.5. Remuneração da Plataforma

A remuneração devida pelo Cliente à HeroSpark pelo uso do SparkPay refere-se exclusivamente à licença de uso de software e à disponibilização da infraestrutura tecnológica de gestão de recebíveis, nos termos destes Termos.

A remuneração pela licença de uso do software SparkPay e pela disponibilização da infraestrutura tecnológica de gestão de recebíveis, incluindo integrações com parceiros de pagamento, gestão de saldos, funcionalidades de saque, relatórios e mecanismos de segurança, será denominada para fins destes Termos como Taxa.

O uso da Conta SparkPay implica em serviços (SaaS) de processamento de pagamentos, recebimentos, saques, transferências, regras e tecnologias de segurança; tais serviços são remunerados por você mediante o pagamento de:

1. taxa SparkPay expressa em percentual;

2. taxa de parcelamento expressa em percentual; 

3. taxa fixa expressa em valores de moeda corrente; 

4. taxa de saque expressa em valores de moeda corrente;

As taxas e percentuais aplicáveis, valores mínimos e prazos descritos nestes documentos aplicam-se às transações efetudas através das Plataformas da Herospark.

Valor abaixo do mínimo será compreendido como microtransação com aplicação de taxas diferenciadas.

4.5.1. Taxas e condições padrão

a) Cartão de crédito

Nacional

Internacional

b) Boleto

c) PIX

d) Movimentação

4.6. Inatividade

Serão consideradas inativas as contas que em um período contínuo de 180 dias não possuam pelo menos um registro de:

4.7. Encerramento da Conta

O encerramento da conta poderá ocorrer por iniciativa do titular ou da HeroSpark. A HeroSpark reserva-se ao direito de encerrar contas:

Encerrada a conta serão cessadas as cobranças recorrentes com efeito no ciclo seguinte.

5. Processamento de Transações

O processamento das transações descritas nesta cláusula é realizado por parceiros de meios de pagamento, adquirentes, subadquirentes, subcredenciadores, instituições de pagamento e demais participantes de arranjos de pagamento com os quais a HeroSpark mantém relação contratual. O SparkPay atua como camada tecnológica (SaaS) que integra as Plataformas HeroSpark a esses parceiros, registrando, organizando e exibindo os lançamentos e saldos devidos ao Cliente.

5.1 Cartão de Crédito

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta em 15 dias corridos após a data do processamento do pagamento.

5.1.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista poderá ocorrer com cartões de crédito.

5.1.2. à Prazo

Modalidade de pagamento composta dos tipos “parcelado” ou “assinatura”. No parcelamento o valor total da compra é bloqueado do limite do cartão e o processamento ocorre em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. 

5.1.3. Juros

Poderá incidir sobre o processamento de pagamento parcelado juros capitalizados mensalmente.

5.1.4. Assinatura

Modalidade de pagamento do tipo “assinatura”. Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente de acordo com a configuração de periodicidade selecionada pelo Cliente (semanal, mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual). Nesta modalidade a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de cartão válido (cartão expirado, descadastrado ou atualizado com erro).

5.1.5. Assinatura a prazo

Modalidade de pagamento do tipo “assinatura”, com a possibilidade de parcelamento, que é liberada de acordo com a configuração de periodicidade selecionada pelo Cliente: bimestral, trimestral, semestral ou anual.

Importante ressaltar que no ato da renovação da assinatura, a próxima cobrança vai replicar a quantidade de parcelas selecionadas pelo comprador no ato da compra. 

Nesta modalidade a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de cartão válido (cartão expirado, descadastrado ou atualizado com erro).

5.1.6. Parcelamento inteligente

Modalidade de pagamento a prazo em que o valor total da compra não é bloqueado do limite do cartão, somente o valor de uma parcela. A cobrança é realizada mensalmente, em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Cada parcela cobrada é uma transação distinta oriunda da mesma venda.

Uma vez que a taxa fixa é cobrada por transação, nessa modalidade ela será cobrada quantas vezes forem as parcelas contratadas, uma para cada transação, onde cada transação se refere a uma parcela.

A taxa percentual transacional será calculada baseado no valor de cada parcela (transação), sendo cobrada quantas vezes forem as parcelas contratadas, uma para cada transação, onde cada transação se refere a uma parcela.

Nesta modalidade, o Cliente assumirá o ônus no caso de eventual inadimplência por parte do comprador, em razão da ausência de previsibilidade de limite futuro para o meio de pagamento eleito.

5.1.7. Pagamento em 2 (dois) cartões 

Modalidade de pagamento à vista ou a prazo, que irá ocorrer com 2 (dois) cartões de crédito distintos, sendo o pagamento em cada cartão uma transação distinta realizada na mesma venda. 

Essa modalidade não está disponível para vendas do tipo “assinatura”. 

Uma vez que a taxa fixa é cobrada por transação, nessa modalidade ela será cobrada duas vezes, uma por transação realizada em cada cartão.

5.1.8. Pagamento internacional 

Modalidade de pagamento à vista com cartões de crédito internacionais.

Nessa opção, o comprador pode escolher entre mais de 135 moedas qual deseja utilizar para realizar o pagamento. O valor será convertido para a moeda selecionada, e pago pelo comprador com um acréscimo de 5% sobre o valor convertido.

Independentemente do valor pago em moeda estrangeira, o valor creditado na Carteira do Cliente será sempre o valor líquido do produto/oferta cadastrado em Reais (BRL) no momento da venda.

Em casos de estorno ou chargeback, a HeroSpark assume a variação cambial, sendo descontado do Cliente apenas o valor que ele recebeu pela venda em Reais, acrescido das taxas HeroSpark.

5.2. Boleto

Modalidade de pagamento de vencimento variável. Poderão ser cobradas taxas de emissão, compensação e baixa.

O tempo de compensação do pagamento e disponibilização do saldo da transação poderá variar conforme o local e unidade bancária do pagamento, sendo o tempo estimado de 03 dias úteis.

5.2.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista, ou seja, em uma parcela no boleto.

5.2.2. a Prazo

Modalidade de pagamento do tipo “parcelado” onde a cobrança é realizada mensalmente, em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Cada parcela cobrada é uma transação distinta oriunda da mesma venda.

Uma vez que a taxa fixa é cobrada por transação, nessa modalidade ela será cobrada quantas vezes forem as parcelas contratadas, uma para cada transação, onde cada transação se refere a uma parcela.

Nesta modalidade, o Cliente assumirá o ônus no caso de eventual inadimplência por parte do Comprador, em razão da ausência de previsibilidade para o meio de pagamento eleito.

5.2.3. Assinatura

Modalidade de pagamento do tipo “assinatura”. Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente de acordo com a configuração realizada pelo Cliente (semanal, mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual). Nesta modalidade a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de pagamento.

5.3. Pix

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. Após o processamento o valor fica disponível na carteira em 2 dias após a venda.

5.3.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista, ou seja, em uma parcela no pix.

5.3.2. a Prazo

Modalidade de pagamento do tipo “parcelado” onde a cobrança é realizada mensalmente, em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Cada parcela cobrada é uma transação distinta oriunda da mesma venda.

Uma vez que a taxa fixa é cobrada por transação, nessa modalidade ela será cobrada quantas vezes forem as parcelas contratadas, uma para cada transação, onde cada transação se refere a uma parcela.

Nesta modalidade, o Cliente assumirá o ônus no caso de eventual inadimplência por parte do Comprador, em razão da ausência de previsibilidade para o meio de pagamento eleito.

5.3.3. Assinatura

Modalidade de pagamento do tipo “assinatura”. Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente de acordo com a configuração realizada pelo Cliente (semanal, mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual). Nesta modalidade a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de pagamento.

6. Uso

O saldo da sua Conta SparkPay pode ser movimentado para processamento de saque e pagamento de serviços ofertados pela empresa HeroSpark.

6.1 Saque

O Saque do saldo disponível será realizado mediante transferência para a conta corrente bancária previamente cadastrada.

Considera-se saldo disponível a parcela de valor da Conta SparkPay não abrangida pelo período de processamento ou reserva financeira.

Para solicitar um saque será necessário:

1. possuir a conta bancária preenchida adequadamente no sistema;

2. possuir saldo disponível em valor superior ao valor da taxa de saque (R$4,73)

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa física não possui limite, no entanto, VOCÊ está ciente e se declara responsável quanto à sua obrigação de fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRF) sempre que o valor superar o limite de isenção legal, conforme legislação tributária vigente. A HeroSpark não possui qualquer obrigação ou responsabilidade fiscal e tributária em relação ao seu Imposto de Renda.

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa jurídica não possui limite máximo mensal.

6.2. Antecipação

A antecipação de saque é aplicável somente para o saldo indisponível das vendas em cartão de crédito e deverá seguir as regras descritas abaixo:

Será descontada uma porcentagem de 2,99% ao mês, acrescentados de 0,10% ao dia antecipado da sua carteira no SparkPay, sendo que o valor total disponibilizado se refere até no máximo 95% de seu recebimento em cartão de crédito, ainda com status indisponível para saque. Além disso, também será descontada a taxa de saque para cada antecipação solicitada.

6.3. Pagamento

Você poderá optar pelo uso do saldo da sua Conta SparkPay para pagamento de serviços e soluções HeroSpark.

O saldo da Conta SparkPay também poderá ser retido e compensado para quitação de débitos e prejuízos com a HeroSpark, nos termos destes Termos e dos Termos de Uso HeroSpark.

6.2.1. Débitos 

Débitos são valores decorrentes de inadimplementos na contratação de serviços e soluções HeroSpark.

A retenção poderá ocorrer a partir do décimo dia posterior ao vencimento da obrigação e alcançará o saldo disponível e lançamentos de vendas futuras até o limite do débito, funcionando como compensação contratual entre créditos e débitos recíprocos.

Caso a carteira fique com saldo negativo por até 45 dias, o valor deverá ser pago, tendo a necessidade de pagamento via boleto bancário e em parcela única.

6.2.2. Despesas e Prejuízos

São valores decorrentes de obrigações suas com a HeroSpark e Terceiros não cobertos pelo saldo disponível tais como chargeback e pedidos de estorno de clientes dos Clientes. 

A retenção será procedida até alcançar o valor total devido, podendo abranger o saldo disponível e lançamentos de vendas futuras, sem que isso caracterize guarda ou aplicação de recursos por conta e ordem da HeroSpark, mas tão somente o cumprimento de cláusula contratual de compensação de valores e de retenção de garantia.

6.3. Demandas de Alunos

A HeroSpark não fará atendimento aos usuários, compradores e/ou clientes finais dos Clientes, devendo Você efetuar quaisquer solicitações e suportar as despesas decorrentes. 

Uma vez processado o serviço SparkPay que seja remunerado por taxa, esta não será devolvida.

6.4 Estornos e Chargeback

6.4.1. Estornos     

O Estorno é a devolução do valor ou cancelamento amigável de uma compra.

VOCÊ poderá solicitar pela plataforma ou através de chamado no suporte.

Prazos para solicitação e efetivação de estorno:

1. Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário ou Pix, você terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para solicitar o estorno, cuja data de início do prazo é a data em que aprovou a venda. Além disso, o prazo para a efetivação do estorno será de 5 (cinco) dias úteis para boleto e até 72h para pix.

2. Quando o pagamento for efetuado por cartão de crédito e débito, você terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para solicitar o estorno, cuja data de início do prazo é a data em que ocorreu a venda. O valor da compra será estornado na próxima fatura do cartão ou na fatura do mês subsequente, podendo levar de 30 a 60 dias. Esse prazo depende da data de fechamento de sua fatura.

Após a conclusão de estorno de cartão de crédito, a responsabilidade de como será feita a devolução é totalmente do banco em que o comprador é titular, ele pode seguir um dos três métodos abaixo:

3. Quando houver solicitação de estorno em uma compra realizada com pagamento em dois cartões de créditos, o estorno ocorrerá em ambos cartões de forma automática.

Quando o estorno for lançado no sistema, será estornado ao comprador o valor total da transação. Na sua carteira, será debitado o valor líquido da transação e também as taxas referentes à venda. Desse modo, as taxas sobre o processamento da venda permanecerão com a HeroSpark, mesmo após a aprovação do estorno, de modo que VOCÊ se declara ciente disso. A retenção das taxas da Hero em caso de estorno ocorre sempre no Saldo disponível da Carteira do Cliente.

6.4.2. Chargeback/Contestação

É a contestação feita por um comprador diretamente ao banco emissor do cartão de crédito ou débito utilizado na compra, sem necessariamente comunicar o vendedor (você) envolvido na transação. 

As regras impostas para situações de chargeback são determinadas somente pelas bandeiras do cartão de crédito ou débito utilizados pelo comprador. 

Nos casos em que ocorre o chargeback, poderemos entrar com recurso para defender a sua venda a depender do valor do montande a ser defendido. Para isso, quando recebermos a notificação de chargeback entraremos em contato com VOCÊ solicitando documentos referentes à venda para iniciar o processo de defesa. Cada bandeira de cartão de crédito possui um prazo específico para apresentar a defesa, não é responsabilidade da HeroSpark o controle dos prazos e VOCÊ está ciente disso. Caso VOCÊ não encaminhe os documentos dentro do prazo estabelecido no e-mail enviado à você pela HeroSpark, VOCÊ se declara ciente sobre a perda da venda e a mesma será debitada do saldo disponível de sua carteira, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais) por transação.

Ademais, dependendo das circunstâncias, pode-se ganhar ou perder o recurso e NÓS não nos comprometemos com o resultado, ele é decorrente do entendimento da bandeira do cartão de crédito ou débito. Ganhando o recurso, a venda continua na carteira do cliente. No entanto, em caso de perda, será debitado da carteira do cliente o valor da venda, como também a taxa de chargeback/contestação de R$ 6,00 (seis reais) em uma transação paga em Real (BRL) e R$55,00 (cinquenta e cinco reais) em uma transação estrangeira, cuja moeda seja qualquer uma diferente de Real (BRL).

Em caso de contestação de uma compra com múltiplos pagamentos, como pagamento em 2 cartões e parcelamento inteligente, a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais) será cobrada por cada transação contestada e perdida. No momento, essa modalidade só é aplicada em transações em Real (BRL).

Quando o chargeback for lançado no sistema, na sua carteira, será debitado o valor líquido da transação e também as taxas referentes à venda. Desse modo, as taxas sobre o processamento da venda permanecerão com a HeroSpark, mesmo após a aprovação do chargeback, de modo que VOCÊ se declara ciente disso. A retenção das taxas da Hero em caso de estorno ocorre sempre no Saldo disponível da Carteira do Cliente.

6.5. Bloqueios de saldo por risco e repetição de ocorrências.

6.5.1. Sem prejuízo das demais hipóteses de retenção previstas nestes Termos, a HeroSpark poderá bloquear total ou parcialmente o saldo da Conta SparkPay, bem como restringir temporariamente saques e novas transações, sempre que houver:

a) suspeita de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou indícios de infração à legislação vigente, inclusive normas de prevenção à lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, propriedade intelectual ou direitos de terceiros;

b) volume excessivo ou padrão atípico de estornos, chargebacks, cancelamentos de compra, exercícios de direito de arrependimento ou reclamações de consumidores, nos termos da definição de risco adotada por bandeiras, adquirentes, instituições de pagamento ou demais agentes regulados com os quais a HeroSpark mantenha relação contratual;

c) denúncias recebidas por meio dos canais oficiais da HeroSpark indicando possível atividade ilícita, abusiva ou em desacordo com os Termos de Uso HeroSpark ou com estes Termos SparkPay.

6.5.2. Nessas hipóteses, o saldo poderá permanecer bloqueado como garantia de pagamento de estornos, chargebacks, cancelamentos, multas, ajustes operacionais e demais valores que venham a ser impostos por bandeiras, adquirentes, instituições de pagamento, órgãos reguladores ou autoridades competentes, até a conclusão das análises e a apuração definitiva das responsabilidades.

6.5.3. O Cliente reconhece que tais bloqueios decorrem de obrigações contratuais e regulatórias assumidas pela HeroSpark perante seus parceiros de pagamento e participantes de arranjos de pagamento, não cabendo qualquer responsabilização da HeroSpark por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial em razão dessas medidas, observado o limite de responsabilidade previsto nos Termos de Uso HeroSpark.

7. Combate à fraude e Lavagem de Dinheiro

Para fins de integração com o sistema de pagamentos, a HeroSpark e o SparkPay podem atuar, conforme o modelo de negócio adotado para cada solução, como participantes de arranjos de pagamento, inclusive na posição de subcredenciadora ou subadquirente, nos termos da regulação aplicável.

Nessa qualidade, a HeroSpark não se caracteriza como instituição financeira, mas mantém relações contratuais com adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bandeiras e demais agentes do ecossistema de arranjos de pagamento, o que implica o cumprimento de obrigações de compliance, tais como procedimentos de conheça-seu-cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT), monitoramento de transações e reporte a parceiros e autoridades competentes, nos limites da legislação aplicável.

A HeroSpark, zelando pela transparência dos serviços e soluções ofertadas ao mercado e em cumprimento às obrigações assumidas perante adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bandeiras e demais participantes de arranjos de pagamento, adota procedimentos de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (KYC/AML/CFT), bem como políticas internas de monitoramento de risco.

Os registros de acesso, dados cadastrais e financeiros, movimentos e usos da Conta SparkPay e dos conteúdos serão analisados para identificar padrões de conduta ilícita ou suspeita. O Cliente se compromete a fornecer informações, dados e documentos adicionais sempre que solicitado, sob pena de aplicação das medidas previstas nestes Termos, incluindo bloqueio de saldo, suspensão de conta e encerramento da relação contratual.

O Cliente declara ter ciência e concordar integralmente com a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da HeroSpark, disponível em seu site institucional, obrigando-se a cumpri-la durante toda a vigência da relação contratual. O descumprimento da referida Política sujeitará o Cliente às medidas previstas nestes Termos, incluindo bloqueio de saldo, suspensão de funcionalidades e encerramento da conta.

No fornecimento dos nossos serviços, especialmente quanto ao processamento de valores, poderão ser requeridos tantos dados, informações e documentos, quanto o que se fizerem necessários à garantia da lisura do processamento e a segurança das transações financeiras. Poderemos também:

7.1. Reter valores de qualquer tipo de movimentação

7.2. Consultar bases de dados que contenham informações relevantes e úteis.

7.3. Não realizar o processamento, determinar o cancelamento e estorno de transações, comunicando o eventual prejuízo para pronto ressarcimento.

7.3.1. Caso identificada atividade ilícita:

A conta de Cliente nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo colocado à disposição de autoridades administrativas e judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.

7.3.2. Caso a conduta configure não conformidade insanável quanto às nossas Políticas e Termos:

A conta de Cliente nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo utilizado para ressarcimento de débitos, prejuízos e despesas, sendo o saldo remanescente transferido ao titular.

Em qualquer dos casos o encerramento da relação com a HeroSpark será entendido como iniciado por você, aplicando-se as penalidades contratuais conforme o caso.

7.4. O Cliente reconhece que a HeroSpark está sujeita às regras de bandeiras, adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento e demais participantes de arranjos de pagamento, inclusive quanto a limites de chargeback, índices de fraude, contestação e estorno.
Sempre que tais agentes determinarem ou recomendarem bloqueio, retenção de valores, encerramento de conta, suspensão de funcionalidades ou adoção de medidas corretivas, a HeroSpark poderá implementá-las imediatamente, comunicando o Cliente na medida do possível, sem que isso descaracterize a natureza tecnológica (SaaS) do SparkPay ou implique assunção, pela HeroSpark, de responsabilidade pelos atos do Cliente perante terceiros.

7.5 Sem prejuízo das demais hipóteses de encerramento previstas nestes Termos, a HeroSpark poderá encerrar, total ou parcialmente, a Conta SparkPay do Cliente, de forma preventiva, sempre que, mediante análise de risco, verificar a existência de risco regulatório, risco decorrente do descumprimento de regras de bandeiras, adquirentes, subadquirentes ou instituições de pagamento, risco de fraude, risco reputacional, auditoria ou investigação em curso, ou quando a manutenção da relação contratual se tornar incompatível com as obrigações legais, regulatórias ou contratuais assumidas pela HeroSpark perante terceiros.

7.5.1 Nessas hipóteses, o encerramento poderá ocorrer independentemente da caracterização definitiva de infração pelo Cliente, aplicando-se as disposições relativas à retenção, liberação ou destinação de valores previstas nestes Termos.

7.6. Sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos, especialmente aquelas relativas a bloqueio de saldo, retenção de valores, compensação de débitos, suspensão ou encerramento da Conta SparkPay, caso reste comprovada a prática de fraude, simulação de transações, utilização indevida de meios de pagamento, criação artificial de volume transacional, autocompra (“self-dealing”), conluio, falsidade ideológica, uso de interpostas pessoas ou qualquer outra conduta dolosa destinada a obter vantagem indevida ou a violar regras de bandeiras, adquirentes, instituições de pagamento ou da legislação aplicável, o Cliente ficará sujeito às seguintes consequências:

I. Bloqueio imediato da Conta SparkPay e suspensão das transações;

II. Retenção integral dos valores existentes na Conta, inclusive saldo disponível e lançamentos futuros, pelo prazo necessário à apuração e liquidação de obrigações;

III. Ressarcimento integral de todos os prejuízos diretos e indiretos suportados pela HeroSpark e/ou por terceiros integrantes do arranjo de pagamento; e

IV. Pagamento de multa contratual não compensatória equivalente a até 20% (vinte por cento) do volume bruto transacionado no período em que constatada a irregularidade, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos adicionais, quando superiores.

7.6.1. Para fins desta cláusula, considera-se fraude qualquer conduta que viole normas legais, regulatórias, contratuais ou regras de bandeiras e adquirentes, ainda que não haja condenação judicial definitiva, bastando a existência de indícios robustos apurados em procedimento interno ou comunicados por parceiros de pagamento.

7.6.2. A aplicação da multa prevista nesta cláusula não afasta a possibilidade de comunicação às autoridades competentes, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis.

8. Vedações e Limitações

8.1. Vedações e Limitações:

As hipóteses listadas aqui não serão autorizadas, independentemente do seu  interesse, volume ou justificativa.

 8.1.1. Nas transações, independentemente da modalidade, quando o conteúdo comercializado:

a) Tiver por objetivo fraudar a lei ou direitos de terceiros;

b) Seja ilícito; 

c) Promova ou Ensine a prática de atividades ilícitas, incluindo qualquer tipo de burla, vantagens indevidas, exploração de falhas de sistemas e procedimentos, crimes e contravenções;

d) Conteúdo adulto ofensivo, de natureza estritamente sexual, sendo entendido como a comercialização de qualquer tipo de produto ou serviço, por qualquer meio, inclusive, o eletrônico, físico, online, presencial;

e) envolva jogos de azar, apostas, “trading esportivo”, cassinos online, loterias, rifas ou sorteios irregulares, bem como robôs, sinais, “estratégias” ou mentorias que tenham por objeto influenciar ou manipular resultados de jogos de azar ou apostas;

f) envolva conteúdos ou atividades que violem direitos fundamentais, incluindo, mas não se limitando a: discurso de ódio, discriminação, incitação à violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes, em especial nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 14.811/2024.

As hipóteses limitadas poderão ser autorizadas, mediante negociação específica, momento em que documentos e informações poderão ser exigidos.

9. Link de Pagamento

O Link de Pagamento é um link gerado pelo Cliente, por meio das funcionalidades do SparkPay, para que o comprador realize um pagamento cujo valor será creditado diretamente no saldo da Carteira SparkPay do Cliente, observado o disposto nesta cláusula.

Na geração do Link de Pagamento, o Cliente deverá definir o valor total da cobrança, a descrição da venda e se irá ou não absorver os juros de parcelamento no cartão, em cada link gerado.

Para o comprador, poderá ser exigida validação via SMS no número de telefone informado no checkout, como medida de segurança.

Taxas e condições padrão para Link de Pagamento

O valor mínimo para transações de Link de Pagamento é R$300,00
a) Cartão de crédito

b) PIX

c) Movimentação

d) Processamento das transações

9.1 Cartão de Crédito

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta em 2 dias corridos após a data do processamento do pagamento.

9.1.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista poderá ocorrer com cartões de crédito.

9.1.2. à Prazo

Modalidade de pagamento do tipo “parcelado” onde a cobrança é realizada mensalmente, em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. No parcelamento o valor total da compra é bloqueado do limite do cartão e o processamento ocorre em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas.

9.1.3. Juros

Poderá incidir sobre o processamento de pagamento parcelado juros capitalizados mensalmente.

9.1.4. Negociação e auditoria de taxas.

As taxas previstas nesta cláusula poderão ser ajustadas mediante negociação comercial específica entre a HeroSpark e o Cliente, cabendo ao time comercial da HeroSpark parametrizar as condições acordadas diretamente no SparkPay.

O SparkPay manterá registro de auditoria das alterações de taxas, incluindo, no mínimo, identificação do usuário interno responsável pela alteração, data e hora da modificação e parâmetros alterados, para fins de controle, transparência e conformidade.

9.2. Pix

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta em 2 dias corridos após a data do processamento do pagamento.

9.2.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista, ou seja, em uma parcela no pix.

9.2.2. a Prazo

Modalidade de pagamento do tipo “parcelado” onde a cobrança é realizada mensalmente, em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Cada parcela cobrada é uma transação distinta oriunda da mesma venda.

Uma vez que a taxa fixa é cobrada por transação, nessa modalidade ela será cobrada quantas vezes forem as parcelas contratadas, uma para cada transação, onde cada transação se refere a uma parcela.

Nesta modalidade, o Cliente assumirá o ônus no caso de eventual inadimplência por parte do Comprador, em razão da ausência de previsibilidade para o meio de pagamento eleito.

9.3. Liquidação das transações de Link de Pagamento.

9.4.1. As transações realizadas por meio de Link de Pagamento terão, como regra geral, liquidação padrão em D+2 (dois dias corridos), contados da data de aprovação do pagamento, independentemente do método utilizado (cartão de crédito ou Pix), observadas as regras de compensação dos parceiros de pagamento.

9.3.2. O prazo de liquidação em D+2 é parâmetro operacional padrão do SparkPay para o Link de Pagamento e não é configurável pelo Cliente, não sendo possível reduzir ou ampliar esse prazo de forma individual para transações específicas ou para determinados recebedores.

9.4. Classificação de MCC (Merchant Category Code).

9.4.1. Nas transações realizadas por meio de Link de Pagamento, a HeroSpark seguirá o padrão de envio de MCC (Merchant Category Code) adotado no checkout das Plataformas HeroSpark.

9.4.2. No momento da geração da transação, o sistema verificará se há MCC específico configurado para o recebedor. Caso exista, esse MCC será utilizado.

9.4.3. Não havendo MCC configurado pelo recebedor e/ou para o destinatário da transação, serão utilizados os seguintes códigos de fallback, conforme o tipo de documento do destinatário:

a) destinatário com CPF: MCC 8999;

b) destinatário com CNPJ: MCC 8299.

9.4.4. O Cliente declara-se ciente de que a definição e o uso de MCC têm impactos em termos de enquadramento da atividade comercial junto às bandeiras e instituições de pagamento, bem como em procedimentos de monitoramento de risco e conformidade, comprometendo-se a manter seu cadastro atualizado e condizente com os produtos e serviços efetivamente ofertados.

10. Limitação de responsabilidade específica do SparkPay

10.1. Sem prejuízo das limitações de responsabilidade previstas nos Termos de Uso dos demais serviços e Plataformas da Herospark, o Cliente reconhece que o SparkPay atua exclusivamente como solução tecnológica (SaaS) de integração e gestão de recebíveis, não participando da relação contratual entre o Cliente e seus compradores finais.

10.2. A HeroSpark não será responsável por:

a) qualidade, entrega, conformidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços ofertados pelo Cliente a seus compradores;

b) divergências comerciais, pedidos de reembolso, arrependimento, reclamações de consumo ou disputas entre o Cliente e seus compradores;

c) decisões de bandeiras, adquirentes, instituições de pagamento ou demais participantes de arranjos de pagamento quanto à autorização, negação, contestação ou estorno de transações.

10.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da HeroSpark perante o Cliente, decorrente do uso do SparkPay, ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente a título de Taxas vinculadas ao período em que se deu o evento danoso, respeitados os limites e exclusões previstos nos Termos de Uso HeroSpark.

11. Atualizações deste documento

A HeroSpark poderá alterar estes termos a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade consultar esta página regularmente, bem como manter cadastrado e-mail válido para recebimento de comunicações.