Termos e Condições SparkPay HeroSpark

Última atualização em 27 abril, 2022.


SparkPay é o serviço de processamento de pagamentos e recebimentos para as soluções HeroSpark. Este documento estabelece as hipóteses de uso da sua conta no serviço SparkPay.

 

1. Glossário

 

 

2. Aceite dos Termos

O aceite dos termos será realizado pela efetivação do cadastro. 

Leia os termos e condições de uso, especialmente as vedações e limitações, prazos e custos envolvidos.

 

3. Ativação

A sua conta é ativada para recebimento após o preenchimento dos dados de identificação. A ativação para uso dos valores recebidos é condicionada à validação dos seus dados e dos dados utilizados na movimentação desejada, podendo ocorrer de forma automática ou manual.

Em qualquer situação de uso do serviço SparkPay, aquilo que você oferta deve ser ao mesmo tempo lícito e não abrangido pelas vedações e limitações descritas neste documento. (Veja o tópico 8 “Vedações e Limitações).

 

4. Conta SparkPay

Na sua Conta SparkPay serão lançados os valores das suas vendas. O SparkPay oferta 2 (dois) tipos de conta

 

4.1. Tipos de Conta

4.1.1. Conta SparkPay Pessoa Física

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas físicas maiores de 18 anos e capazes. 

4.1.2. Conta SparkPay Pessoa Jurídica

Modalidade de Conta SparkPay ofertada para pessoas jurídicas sem limitação quanto ao tipo empresarial ou data de abertura da empresa.

4.2. Alterações na Conta

Alterações de dados na sua Conta SparkPay são possíveis contanto que não haja alteração da titularidade, sendo a alteração procedida pela HeroSpark.

4.3. Alteração de Titularidade

A alteração da titularidade da conta poderá ocorrer tanto pela substituição do titular quanto pela transformação entre os tipos possíveis de conta. 

A alteração da titularidade será realizada manualmente pela HeroSpark, observadas as regras descritas neste documento.

São possíveis as seguintes transformações 

4.3.1. Entre pessoas físicas

4.3.2. Entre pessoas jurídicas

4.3.3. Entre pessoas físicas e jurídicas

A transferência de titularidade será realizada mediante requisição expressa pela abertura de ticket. 

Poderá ser exigido o fornecimento de dados adicionais bem como a assinatura de documentos pela via eletrônica pelos envolvidos (titular atual e novo titular), incluindo declarações dos envolvidos que disponham sobre:

4.3.4. Coautoria

A definição e regras quanto à Coautoria (Coprodução) estão descritas no item 12 e subitens dos Termos de Uso HeroSpark.

O Produtor poderá cadastrar Coprodutores na Plataforma HeroSpark através do botão “configurações de venda” e menu “Coprodução”, o Produtor poderá adicionar Coautores ao produto, incluindo as informações sobre nome completo, e-mail e porcentagem da comissão do Coprodutor cadastrado, na forma do item 12.1 dos Termos de Uso HeroSpark e encaminhar um convite para o e-mail do coautor. 

O Coautor deverá aceitar o convite e também fazer cadastro na Plataforma da HeroSpark ou entrar com uma conta já existente para que consiga começar a receber as comissões. Mesmo ocorrendo a venda, caso o convite não seja aceito, o Coautor não terá direito à comissão.

Uma vez que a relação de Coautoria for finalizada, o Coautor não receberá mais comissões sobre vendas, mesmo que estas sejam cobranças futuras, agendadas em recorrência devido aos produtos de Assinatura. 

Sendo estabelecida a relação de Coautoria, as partes ficam cientes de que toda a receita decorrente das vendas do produto/conteúdo, que seria gerada para o Produtor, agora será dividida entre o Produtor e Coautor(es) associados, conforme as regras de comissionamento estabelecidas entre partes e refletidas nas configurações da Plataforma.

O Produtor e o Coautor, em suas plataformas individuais, deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na Plataforma. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos Usuários para conta bancária de terceiros, através da Plataforma. 

Para cadastrar a conta bancária e realizar saque dentro das regras previstas neste Termo, produtor e coautor deverão entrar em suas plataformas individuais e seguir o passo a passo abaixo:

a) Clique em “Suporte Edools”;

b) Clique em “Dados Pessoais”, em seguida “Dados da minha conta”;

c) Clique em “Adicionar uma conta”;

Importa destacar que cada um terá direito uma conta individualizada, sendo que na plataforma HeroSpark o Coautor visualiza a sua própria carteira. As solicitações de saque também ocorrem separadamente. 

O produtor e o coautor poderão visualizar o conteúdo no menu Produto da plataforma. No menu de vendas poderão consultar o valor líquido disponível para saque de acordo com a comissão de cada um.

4.3.5. Taxas Administrativas

O uso da Conta SparkPay implica no processamento de pagamentos, recebimentos, saques, transferências, regras e tecnologias de segurança. 

Este serviço é remunerado por você mediante o pagamento.

1. taxa SparkPay expressa em percentual;

2. taxa de parcelamento expressa em percentual; 

3. taxa fixa expressa em valores de moeda corrente; 

4. taxa de saque expressa em valores de moeda corrente;

As taxas e percentuais aplicáveis, valores mínimos e prazos descritos neste documentos aplicam-se às transações, bem como para soluções Edools e EadBox.

Valor abaixo do mínimo será compreendido como microtransação com aplicação de taxas diferenciadas.

4.3.5.1. Taxas e condições padrão

a) Cartão de crédito

b) Boleto

c) PIX

d) Movimentação

4.6. Inatividade

Serão consideradas inativas as contas que em um período contínuo de 180 dias não possuam pelo menos um registro de:

4.7. Encerramento da Conta

O encerramento da conta poderá ocorrer por iniciativa do titular ou da HeroSpark. A HeroSpark reserva-se ao direito de encerrar contas:

Encerrada a conta serão cessadas as cobranças recorrentes com efeito no ciclo seguinte.

5. Processamento do Cartão de Crédito

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. O saldo da transação é disponibilizado na conta em 30 dias corridos após a data do processamento do pagamento.

5.1. à Vista

Modalidade de pagamento à vista poderá ocorrer com cartões de crédito.

5.2. à Prazo

Modalidade de pagamento composta dos tipos “parcelado” ou “assinatura”. No parcelamento o valor total da compra é bloqueado do limite do cartão e o processamento ocorre em tantas vezes quantas forem as parcelas contratadas. Na assinatura a cobrança é realizada de forma recorrente. Neste último caso a recorrência poderá ser interrompida em data determinada ou pela ausência de cartão válido (cartão expirado, descadastrado ou atualizado com erro).

5.2.1. juros

Poderá incidir sobre o processamento de pagamento parcelado juros capitalizados mensalmente.

 

5.2.2. Boleto

Modalidade de pagamento de vencimento variável. Poderão ser cobradas taxas de emissão, compensação e baixa.

O tempo de compensação do pagamento e disponibilização do saldo da transação poderá variar conforme o local e unidade bancária do pagamento, sendo o tempo estimado de 03 dias úteis.

5.2.3. Pix

O processamento de pagamento é realizado em segundos, podendo em alguns casos ser concluído em até 01 hora. Após o processamento o valor fica disponível na carteira em 2 dias após a venda.

6. Uso

O saldo da sua Conta SparkPay pode ser movimentado para processamento de saque e pagamento de serviços ofertados pelas empresas da HeroSpark (Edools, Eadbox, HeroSpark).

6.1 Saque

O Saque do saldo disponível será realizado mediante transferência para a conta corrente bancária previamente cadastrada.

Considera-se saldo disponível a parcela de valor da Conta SparkPay não abrangida pelo período de processamento ou reserva financeira.

Para solicitar um saque será necessário:

1. possuir a conta bancária preenchida adequadamente no sistema;

2. possuir saldo disponível em valor superior ao valor mínimo (R$20,00) para saque acrescido da menor taxa (R$4,73)

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa física não possui limite, no entanto, VOCÊ está ciente e se declara responsável quanto à sua obrigação de fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRF) sempre que o valor de saque mensal for acima de R$ 2.379,97 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Conforme nossos Termos de Uso, a HeroSpark não possui qualquer obrigação ou responsabilidade fiscal e tributária em relação ao seu Imposto de Renda.

O saque para conta bancária de titularidade de pessoa jurídica não possui limite máximo mensal.

6.2. Antecipação

A antecipação de saque é aplicável somente para o saldo indisponível das vendas em cartão de crédito e deverá seguir as regras descritas abaixo:

Será descontada uma porcentagem de 2,99% ao mês, acrescentados de 0,10% ao dia antecipado da sua carteira no SparkPay, sendo que o valor total disponibilizado refere-se até 95% de seu recebimento em cartão de crédito, ainda com status indisponível para saque. Além disso, também será descontada a taxa de saque para cada antecipação solicitada.

Se as vendas sofrerem estorno ou chargeback, fica o cliente desde já ciente de que os valores serão subtraídos do valor total disponível, com o custo de R$ 6,00 por transação (nos casos de chargeback), podendo também constar saldo negativo na carteira SparkPay.

Caso a carteira fique com saldo negativo por até 45 dias, o valor deverá ser pago, tendo a necessidade de pagamento via boleto bancário e em parcela única.

6.3. Pagamento

Você poderá optar pelo uso do saldo da sua Conta SparkPay para pagamento de serviços e soluções HeroSpark (Hero/Edools/Eadbox).

O saldo da sua Conta SparkPay também poderá ser retido para quitação de débitos e prejuízos com a HeroSpark.

6.2.1. Débitos 

Débitos são valores decorrentes de inadimplementos na contratação de serviços e soluções HeroSpark.

A retenção poderá ocorrer a partir do décimo dia posterior ao vencimento da obrigação e alcançará o saldo disponível e lançamento de vendas futuras até o limite do débito.

6.2.2. Despesas e Prejuízos

São valores decorrentes de obrigações suas com a HeroSpark e Terceiros não cobertos pelo saldo disponível tais como chargeback e pedidos de estorno de clientes dos usuários. 

A retenção poderá ocorrer a qualquer tempo após o prazo de pagamento indicado em comunicação específica para quitação.

A retenção será procedida até alcançar o valor total devido, podendo abranger o saldo disponível e lançamento de vendas futuras.

6.4. Demandas de Alunos

A HeroSpark não fará atendimento aos clientes dos Usuários, devendo Você efetuar quaisquer solicitações e suportar as despesas decorrentes. 

Uma vez processado o serviço SparkPay que seja remunerado por taxa, esta não será devolvida.

6.5 Estornos e Chargeback

6.5.1. Estornos     

O Estorno é a devolução do valor ou cancelamento amigável de uma compra.

VOCÊ poderá solicitar pela plataforma ou através de chamado no suporte.

Prazos para solicitação e efetivação de estorno:

1. Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário ou Pix, você terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para solicitar o estorno, cuja data de início do prazo é a data em que ocorreu a venda. Além disso, o prazo para a efetivação do estorno será de 10 (dez) dias úteis.

2. Quando o pagamento for efetuado por cartão de crédito e débito, a responsabilidade pelo procedimento de estorno será totalmente do banco (emissor do seu cartão de crédito), portanto, você deverá consultar os prazos diretamente com o seu banco.

Sendo identificado erro operacional ou fraude, podemos estornar o pagamento via Pix em até 90 (noventa) dias corridos da data da venda.

6.5.2. Chargeback 

É a contestação feita por um comprador diretamente ao banco emissor do cartão de crédito ou débito utilizado na compra, sem necessariamente comunicar o vendedor (você) envolvido na transação. 

As regras impostas para situações de chargeback são determinadas somente pelas bandeiras do cartão de crédito ou débito utilizados pelo comprador. 

Nos casos em que ocorre o chargeback, poderemos entrar com recurso para defender a sua venda. Para isso, quando recebermos a notificação de chargeback entraremos em contato com VOCÊ solicitando documentos referentes à venda para iniciar o processo de defesa. Cada bandeira de cartão de crédito possui um prazo específico para apresentar a defesa, não é responsabilidade da HeroSpark o controle dos prazos e VOCÊ está ciente disso. Caso VOCÊ não encaminhe os documentos dentro do prazo estabelecido no e-mail enviado à você pela HeroSpark, VOCÊ se declara ciente sobre a perda da venda e a mesma será debitada de sua carteira, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais). 

Ademais, dependendo das circunstâncias, pode-se ganhar ou perder o recurso e NÓS não nos comprometemos com o resultado, ele é decorrente do entendimento da bandeira do cartão de crédito ou débito. Ganhando o recurso, a venda continua na carteira do cliente. No entanto, em caso de perda, será debitado da carteira do cliente o valor da venda, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais).

Caso seja aprovado o estorno ou chargeback, será estornado apenas o valor da transação, descontadas as taxas referentes à venda. Desse modo, as taxas sobre o processamento da venda permanecerão com a HeroSpark, mesmo após a aprovação do estorno ou chargeback, de modo que VOCÊ se declara ciente disso.

7. Combate à fraude e Lavagem de Dinheiro

A HeroSpark, zelando pela transparência dos serviços e soluções ofertadas ao mercado, adota procedimentos de combate à fraude e a lavagem de dinheiro.

Os registros de acesso, dados cadastrais e financeiros, movimentos e usos de contas de valores e conteúdos serão analisados para identificar padrões de condutas ilícitas.

No fornecimento dos nossos serviços, especialmente quanto ao processamento de valores, poderão ser requeridos tantos dados, informações e documentos, quanto o que se fizerem necessários à garantia da lisura do processamento e a segurança das transações financeiras. Poderemos também:

7.1. Reter valores de qualquer tipo de movimentação

7.2. Consultar bases de dados que contenham informações relevantes e úteis.

7.3. Não realizar o processamento, determinar o cancelamento e estorno de transações, comunicando o eventual prejuízo para pronto ressarcimento.

7.3.1. Caso identificada atividade ilícita :

A conta de usuário nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo colocado à disposição de autoridades administrativas e judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.

7.3.2. Caso a conduta configure não conformidade insanável quanto às nossas Políticas e Termos:

A conta de usuário nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo utilizado para ressarcimento de débitos, prejuízos e despesas, sendo o saldo remanescente transferido ao titular.

Em qualquer dos casos o encerramento da relação com a HeroSpark será entendido como iniciado por você, aplicando-se as penalidades contratuais conforme o caso.

8. Vedações e Limitações

8.1. Vedações e Limitações:

As hipóteses listadas aqui não serão autorizadas, independentemente do seu  interesse, volume ou justificativa.

 8.1.1. Nas transações, independentemente da modalidade, quando o conteúdo comercializado:

a) Tiver por objetivo fraudar a lei ou direitos de terceiros;

b) Seja ilícito; 

c) Promova ou Ensine a prática de atividades ilícitas, incluindo qualquer tipo de burla, vantagens indevidas, exploração de falhas de sistemas e procedimentos, crimes e contravenções.

d) Conteúdo adulto ofensivo, de natureza estritamente sexual, sendo entendido como a comercialização de qualquer tipo de produto ou serviço, por qualquer meio, inclusive, o eletrônico, físico, online, presencial.

As hipóteses limitadas poderão ser autorizadas, mediante negociação específica, momento em que documentos e informações poderão ser exigidos.

9. Atualizações deste documento

A HeroSpark poderá alterar estes termos a qualquer tempo, sendo sua responsabilidade consultar esta página regularmente, bem como manter cadastrado e-mail válido para recebimento de comunicações.