TERMOS DE USO HEROSPARK

Última atualização em 5 maio, 2026.

Estes Termos de Uso, ou simplesmente Termos, definem as condições para o relacionamento entre:

 

a HeroSpark, aqui chamada simplesmente HeroSpark ou NÓS, como fornecedores de Softwares como Serviço, é o grupo empresarial que reúne as seguintes empresas:

 

e VOCÊ, a Pessoa Jurídica ou Física cadastrada na(s) plataforma(s) da HeroSpark, aqui chamada simplesmente Você, como Cliente HeroSpark CONTRATANTE dos nossos Serviços.

A leitura e aceite deste contrato é condição para o uso dos nossos serviços. Leia com atenção este documento antes de utilizar quaisquer dos nossos Serviços.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1 – NOSSO SERVIÇO 

1.1 O serviço objeto destes Termos, que chamaremos aqui de simplesmente de Serviço, é o licenciamento de uso e a disponibilização de acesso aos softwares da HeroSpark, sempre no formato SaaS (Software como Serviço) e As is, As available (como está, como disponível), conforme definido nas condições gerais acima e nestes Termos.

1.1.1 O Serviço é acessado online, através de login e senha exclusivos.

1.1.2 As Plataformas são aquelas listadas como disponíveis em nossos Sites: herospark.com, edools.com e eadbox.com.

1.1.3. Para todos os fins de direito, o Serviço prestado pela HeroSpark caracteriza-se como licenciamento de uso de software (SaaS) e disponibilização de infraestrutura tecnológica para gestão de conteúdos, negócios digitais e e-learning do Cliente, não caracterizando, por si só, mandato, representação comercial, corretagem, intermediação de pagamentos, custódia de valores ou qualquer modalidade de operação financeira em nome do Cliente ou de seus Usuários.

1.2 Ao aceitar seguir estes Termos e se cadastrar em um de nossos Sites para utilizar uma ou mais de nossas Plataformas, Você se tornará um cliente HeroSpark e poderá utilizar o Serviço de acordo com estes Termos e com o plano que Você escolher, entre os disponíveis para cada Plataforma.

1.3. A HeroSpark se reserva o direito de modificar e alterar estes Termos a qualquer momento. Se estes Termos forem modificados, Você será avisado. Se Você discordar da nova versão dos Termos, Você pode encerrar nossa parceira. Se Você não encerrar seu Contrato, após avisado a data de início da vigência da nova versão dos Termos, e permanecer utilizando a plataforma de forma contínua, entenderemos que Você aceitou as alterações e deseja continuar utilizando nossos serviços.

1.4. O Cliente reconhece e concorda que os produtos, conteúdos e serviços por ele ofertados aos seus Usuários/consumidores poderão ser entregues tanto por meio das funcionalidades das Plataformas HeroSpark quanto por meios externos, a exclusivo critério do Cliente e conforme as condições da oferta apresentada, não havendo qualquer obrigatoriedade de que a entrega ocorra integralmente dentro das Plataformas.

1.4.1. A entrega dos produtos ou serviços ocorrerá integralmente por sua responsabilidade, podendo ocorrer, por meio de ferramentas de terceiros, tais como, exemplificativamente, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, e-mails, ambientes virtuais externos ou outras soluções digitais (como WhatsApp, Zoom, Google Meet, entre outras), sem que isso implique qualquer controle, ingerência ou responsabilidade da HeroSpark sobre tais ferramentas.

1.4.2. A utilização de meios externos para a entrega de produtos ou serviços não altera a natureza do Serviço prestado pela HeroSpark, que permanece restrita ao licenciamento de uso de software e à disponibilização de infraestrutura tecnológica, nem implica solidariedade, coautoria, representação, intermediação ou responsabilidade da HeroSpark pela relação jurídica estabelecida entre o Cliente e seus Usuários/consumidores, a qual permanece sob exclusiva responsabilidade do Cliente.

1.5. Antes de escolher um Plano e/ou fazer um pagamento, Você deve se assegurar de que Você realmente deseja usar o Serviço nas condições que oferecemos. Para isso, Você deve verificar estes Termos, os materiais disponíveis a respeito do Serviço, as condições e detalhes dos Planos disponíveis no nosso Site, podendo inclusive fazer uso de versões gratuitas ou teste (“trial”) eventualmente disponíveis. 

1.6. Você deverá manter seguros o seu login e senha de acesso ao nosso Serviço e não revelar a terceiros. Se Você desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por Você tenha utilizado seu login e senha, Você deverá fazer o procedimento de alteração de senha imediatamente direto na Plataforma. 

1.7. Trabalhamos a todo tempo em melhorias e atualizações das Plataformas visando sempre entregar a melhor tecnologia para Você. Por isso, novas funcionalidades poderão ser adicionadas e outras poderão ser modificadas ou descontinuadas durante o período do seu Plano.

1.8. Você sempre utilizará a versão mais atualizada dos nossos softwares. Por se tratar de Software como Serviço, as atualizações são aplicadas de forma automática a todos os clientes que utilizam as Plataformas e não é possível escolher utilizar versões anteriores.

1.9. Não está incluso o desenvolvimento, modificação ou personalização de nenhuma funcionalidade, de layout ou de outros aspectos do Serviço que não esteja expressamente previsto nestes Termos ou no seu Plano.

1.10. O uso do Serviço deve ser de acordo com estes Termos e com as finalidades para as quais cada Plataforma foi desenvolvida. Não nos responsabilizamos por sua utilização de forma diversa aos fins para os quais os Produtos foram desenvolvidos, situação em que Você assumirá todos os ônus e resultados sob sua própria conta e risco.

1.11. Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir do nosso Serviço, sendo que nossa obrigação contratual de prestação do Serviço será considerada cumprida ao disponibilizar seu acesso ao nosso software. Assim, Você fica ciente que os pagamentos pelo Serviço são devidos independente da obtenção de resultados ou, ainda, da sua utilização.

1.12. Para usar as Plataformas Você deverá consultar nossos Sites para aprender sobre o funcionamento de cada uma. Ofertamos a Você suporte aos serviços que prestamos, devendo Você realizar o contato em datas, horários e canais disponíveis conforme o plano.

1.12.1 Caso Você tenha dúvidas ou problemas, deverá consultar o FAQ, Sites e materiais informativos para encontrar soluções antes de entrar em contato. Se Você ainda precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe de suporte identificando-se apropriadamente e descrevendo o problema com o máximo de detalhes possível, incluindo o link da página onde ocorreu o problema, as ações efetuadas antes e depois da ocorrência, imagens da tela e quaisquer outras informações que forem relevantes. Os prazos e horários de atendimento serão aqueles definidos no seu Plano.

1.13. Os dispositivos e navegadores que Você utilizar para acessar o Serviço, assim como a conexão à internet, são de sua total responsabilidade.

1.14. As Plataformas e todos os aspectos do Serviço são online. Assim, para finalidades destes Termos, o local da prestação de serviço é o endereço de nossa sede.

1.15. Os nossos produtos podem possuir integração entre si. Dessa forma, Você deve estar ciente de que pode haver integração entre eles, não sendo possível, em alguns casos, a aquisição ou rescisão de maneira separada. Isso não impede que os produtos possuam planos, modos de pagamentos e cancelamentos diferentes entre si.

 

2 – USO DO SERVIÇO

2.1 Você concorda e se compromete a usar o Serviço somente: 

  1. a) para os fins lícitos e legítimos do seu negócio; 
  2. b) para os fins adequados às finalidades de cada Plataforma;
  3. c) de acordo estes Termos; 
  4. d) de acordo com as demais instruções dadas por Nós durante todo o período em que Você usar o Serviço.

2.2 Você é totalmente responsável pela forma como Você usará as Plataformas, por administrar o seu uso das Plataformas e suas funcionalidades, subir arquivos ou tomar quaisquer ações no uso do Serviço.

2.3. Se Você utilizar os Produtos de modo incompatível às finalidades para as quais foram desenvolvidos, a HeroSpark pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas estão dispostas no item 7 – VIOLAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS, sem prejuízo de outras.

2.4 Através das Plataformas Você poderá obter cadastros de seus clientes finais ou possíveis clientes finais, disponibilizar Conteúdos online, entre outras funções voltadas aos seus negócios digitais. Caberá a Você definir e administrar a forma como Você conduzirá o uso do Serviço nos seus negócios.

2.4.1 A relação entre Você e os seus clientes finais, Usuários, parceiros de negócios, empregados ou terceiros em geral, as suas ações e as ações dos seus Usuários ao utilizar as Plataformas são responsabilidades exclusivamente suas. Você nos manterá isentos de qualquer responsabilidade relacionada a eles incluindo, mas não se limitando a reclamações, ações judiciais ou indenizações que possam vir a ser exigidas. Você desde já concorda que nos reembolsará caso sejamos obrigados a arcar com custos, sejam eles administrativos, judiciais, extrajudiciais, multas, condenações etc., inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.

2.4.2. Sempre que solicitado pela HeroSpark, o Cliente obriga-se a comprovar a existência, regularidade e disponibilização do Conteúdo por ele ofertado aos seus Usuários, comprometendo-se a: (a) disponibilizar à HeroSpark o Conteúdo ofertado, tais como e-books, vídeos, materiais complementares, áreas de membros ou conteúdos similares, especialmente nos casos em que o Conteúdo não estiver devidamente cadastrado, hospedado ou acessível por meio das Plataformas; e (b) apresentar evidências idôneas de disponibilização e/ou entrega do Conteúdo aos Usuários, incluindo, exemplificativamente, comprovantes de envio, registros de acesso, relatórios de áreas de membros, logs de utilização, comunicações enviadas ou outros documentos equivalentes aptos a demonstrar a efetiva entrega do produto ou serviço. A solicitação pela auditoria da HeroSpark

2.4.3. A ausência, insuficiência ou não envio, no prazo solicitado, das informações, documentos e evidências mencionadas nesta cláusula poderá ensejar, a critério da HeroSpark, a adoção de medidas preventivas ou corretivas, incluindo, mas não se limitando a: (i) suspensão temporária de saques; (ii) bloqueio preventivo da conta; (iii) cancelamento ou retenção de transações; e, em casos graves, reiterados ou que envolvam risco jurídico, regulatório ou reputacional, (iv) rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das demais medidas previstas nestes Termos e da adoção das medidas legais cabíveis.

2.5. Você reconhece que estes Termos trazem benefícios somente a Você e não aos seus Usuários, terceiros ou outros. Todas as transações e termos relacionados ao seu Conteúdo e quaisquer outras relações de negócios de qualquer natureza, de forma onerosa ou gratuita, feitas através das Plataformas, ficam exclusivamente entre Você e seus Usuários.

2.6. Para abrir uma conta em nossa Plataforma, é necessário que Você tenha pelo menos 18 anos de idade.

2.7. Ao aceitar os nossos Termos, Você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Nas situações em que o cadastro é realizado em nome de pessoa jurídica, Você declara ser o representante legal ou possuir poderes expressos para agir em nome da pessoa jurídica. 

2.8. Nós podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar procedimentos de verificação das informações fornecidas por Você no momento do cadastro ou durante a utilização das Plataformas, incluindo, mas não se limitando, à solicitação de documentos, validação de identidade, verificação de regularidade jurídica ou quaisquer outras diligências que julgar necessárias.

2.8.1.Caso: (i) as informações fornecidas sejam insuficientes, inconsistentes ou não verificáveis; (ii) Você deixe de atender às solicitações de verificação no prazo indicado; ou (iii) seja identificado que Você não atende aos requisitos mínimos de elegibilidade previstos nestes Termos ou na legislação aplicável, a HeroSpark poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio: (a) impedir a conclusão do seu cadastro; (b) suspender ou bloquear o acesso à conta; ou (c) restringir funcionalidades até a regularização da situação, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas nestes Termos.

 

3 – PAGAMENTOS

3.1 Uma vez escolhido um Plano, ele passa a fazer parte indissociável destes Termos e é sua obrigação efetuar os pagamentos dos valores e nas periodicidades previstos.

3.2 Os Planos de licenciamento de uso da Plataforma poderão ser compostos de pagamentos fixos mais variáveis, somente fixos ou ainda, somente variáveis, a depender de cada Plataforma e de cada Plano oferecido por Nós.

3.3 Você paga pelo Plano para que as Plataformas fiquem disponíveis para que Você as acesse pelo tempo de vigência de cada plano, este período inclui o tempo que Você levará para configurar as Plataformas, fazer ajustes ou aprender a utilizá-las. Os pagamentos são devidos mesmo que Você não utilize ou acesse as Plataformas.

3.4 Todo serviço que não estiver incluso em seu Plano será cobrado à parte e Você concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que Você solicitar, conforme o preço definido para cada um.

3.5. Em qualquer Plano ou produto, ainda que Você deixe de utilizar os Serviços antes da data de fim do Plano, por qualquer motivo, Você permanecerá responsável pelo pagamento do valor total do seu Plano e por quaisquer itens adicionais que Você tenha solicitado. Estes valores e quaisquer valores pagos pelos Serviços não são reembolsáveis. 

3.5.1. Todos os planos possuem renovação automática, sendo responsabilidade do cliente solicitar a rescisão em tempo hábil. As opções de rescisão e o modo como operam estão dispostas no item 4 destes Termos. 

3.6. Se a qualquer tempo Você deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao Serviço poderá ser bloqueado a qualquer momento e seu Plano poderá ser cancelado. Neste caso, Você ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o seu Plano, independente de ter usado ou não o Serviço.

3.7. Em caso de atraso ou falta de pagamento, é facultado à HeroSpark a aplicação de correção monetária pelo IPCA, de juros de 1% ao mês, ambos pro rata die,  e multa de 2%, sob o valor devido e atualizado. 

3.7.1. Caso Você, através de sua conta mantida na Plataforma, tenha estornos, chargebacks, cancelamento e/ou por quaisquer outros motivos tenha pagamentos recusados, bloqueados ou estornados por instituições de pagamento a pedidos de seus Usuários, ou por iniciativa das próprias instituições de pagamento, Você permanecerá responsável única e exclusivamente pelos débitos que serão feitos junto à sua conta mantida junto à Plataforma. Caso não tenha saldo positivo, o débito será feito da mesma maneira, sendo mantido saldo negativo até que coloque saldo para quitar a dívida; para todos os fins de direito, Você concorda com a compensação de todo e qualquer valor que seja creditado em sua conta mantida na Plataforma, para abater do saldo negativo decorrente de débitos e estornos, chargebacks, cancelamentos e quaisquer outros débitos ocorridos em sua conta, por sua iniciativa, de usuários, de instituições de pagamento ou da Herospark, por valores devido a esta.

3.7.2. Em caso de manutenção de saldo negativo após saques efetuados na plataforma sem a devida regularização de chargebacks, estorno, cancelamentos etc., é facultado à HeroSpark a aplicação de correção monetária pelo IPCA, de juros de 1% ao mês, ambos pro rata die, e multa de 2%, sob o valor devido e atualizado. 

3.7.3. A inadimplência e/ou permanência de saldo negativo em aberto que você mantenha para com a Herospark nos autoriza a utilizar os meios de proteção ao crédito disponíveis e também cobrar esses valores de forma extrajudicial ou judicial, sendo certo tal comportamento poderá também resultar em protestos, negativação em bancos de dados de proteção ao crédito, e/ou,  independente de ordem ou prioridade, resultar em cobranças extrajudiciais ou judiciais.

3.7.4. Se e enquanto Você possuir débitos com a HeroSpark, de qualquer natureza prevista nestes Termos, a HeroSpark fica desde já autorizada a compensar tais saldos com qualquer crédito que Você tenha ou venha a receber pela Plataforma ou, de forma geral, por Serviços prestados pela HeroSpark, até quitação total dos débitos.

3.8. Chargeback é a contestação feita por um comprador diretamente ao banco emissor do cartão de crédito ou débito utilizado na compra, sem necessariamente comunicar o vendedor (você) envolvido na transação.  As regras impostas para situações de chargeback são determinadas somente pelas bandeiras do cartão de crédito ou débito utilizados pelo comprador. 

3.8.1. Nos casos em que ocorre o chargeback, poderemos entrar com recurso para defender a sua venda a depender do valor do montante a ser defendido. Para isso, quando recebermos a notificação de chargeback entraremos em contato com VOCÊ solicitando documentos referentes à venda para iniciar o processo de defesa. Cada bandeira de cartão de crédito possui um prazo específico para apresentar a defesa, não é responsabilidade da HeroSpark o controle dos prazos e VOCÊ está ciente disso. Caso VOCÊ não encaminhe os documentos dentro do prazo estabelecido no e-mail enviado à você pela HeroSpark, VOCÊ se declara ciente sobre a perda da venda e a mesma será debitada do saldo disponível de sua carteira, como também a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais) por transação.

3.8.2. Ademais, dependendo das circunstâncias, pode-se ganhar ou perder o recurso e NÓS não nos comprometemos com o resultado, ele é decorrente do entendimento da bandeira do cartão de crédito ou débito. Enquanto a transação estiver com status de chargeback, em análise ou em disputa, o valor correspondente não ficará disponível para saque pelo Cliente, permanecendo bloqueado até a conclusão do procedimento e eventual reversão do status, conforme regras das instituições de pagamento e bandeiras de cartão. Ganhando o recurso, a venda continua na carteira do cliente. No entanto, em caso de perda, será debitado da carteira do cliente o valor da venda, como também a taxa de chargeback/contestação de R$ 6,00 (seis reais) em uma transação paga em Real (BRL) e R$55,00 (cinquenta e cinco reais) em uma transação estrangeira, cuja moeda seja qualquer uma diferente de Real (BRL).

3.8.3. Em caso de contestação de uma compra com múltiplos pagamentos, como pagamento em 2 cartões e parcelamento inteligente, a taxa de chargeback de R$ 6,00 (seis reais) será cobrada por cada transação contestada e perdida. No momento, essa modalidade só é aplicada em transações em Real (BRL).

3.8.4. Quando o chargeback for lançado no sistema, na sua carteira, será debitado o valor líquido da transação e também as taxas referentes à venda. Desse modo, as taxas sobre o processamento da venda permanecerão com a HeroSpark, mesmo após a aprovação do chargeback, de modo que VOCÊ se declara ciente disso. A retenção das taxas da Hero em caso de estorno ocorre sempre no Saldo disponível da Carteira do Cliente.

3.9. Você, enquanto Cliente da plataforma, será corresponsável solidário pelo saldo negativo após saques efetuados na plataforma sem a devida regularização, seja por estornos, chargebacks e/ou quaisquer outros motivos, ocasionados por Coautores/afiliados cadastrados por você nos termos do item 12. e seguintes destes Termos. Aplica-se aos débitos, obrigações e direitos de Coautores todas as disposições presentes neste item 3. e todas as demais disposições aplicáveis a Clientes Herospark.

3.10. Os valores devidos pelo CLIENTE em razão da utilização dos serviços serão reajustados anualmente, a cada período de 12 (doze) meses, contado da data de início da contratação ou do último reajuste, com base na variação positiva acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

3.10.1. O reajuste será aplicado automaticamente, independentemente de aditivo contratual, mediante simples comunicação ao CLIENTE, por meio dos canais oficiais da plataforma.

3.11. Sempre que o processamento de pagamentos, recebimento de valores, split, gestão de saldos, saques, estornos, chargebacks e demais funcionalidades financeiras ocorrerem por meio do SparkPay, tais operações estarão sujeitas, adicionalmente a estes Termos, aos Termos SparkPay – https://herospark.com/termos-e-condicoes-sparkpay-2/, que regulamentam de forma específica as condições comerciais, prazos, valores de serviços, limites, hipóteses de bloqueio e de retenção de valores, bem como as políticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

3.10.1. Em caso de conflito entre o disposto nestes Termos e nos Termos SparkPay quanto a valores, percentuais, prazos de liquidação, formas de saque, estornos e chargebacks, prevalecerá o disposto nos Termos SparkPay, sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso HeroSpark.

3.10.2. A utilização do SparkPay não implica, em nenhuma hipótese, que a HeroSpark se torne parte da relação de consumo ou contratual entre o Cliente e seus Usuários/consumidores, permanecendo tais relações sob exclusiva responsabilidade do Cliente, nos termos destes Termos.

3.12. Os valores pagos pelo Cliente à HeroSpark com base nestes Termos possuem natureza de preço de licença de uso de software e de serviços correlatos de suporte e infraestrutura tecnológica, no contexto de fornecimento de “Software como Serviço” (SaaS). Tais valores não constituem comissões de intermediação de pagamento, corretagem, mandato, repasse de valores de terceiros ou qualquer outra forma de remuneração por serviços financeiros ou de pagamento, permanecendo a HeroSpark alheia à relação econômica e obrigacional estabelecida entre o Cliente e seus Usuários/consumidores.

3.12.1. A utilização de funcionalidades de conexão com gateways/meios de pagamento, gestão de recebíveis, split de valores, link de pagamento e ferramentas similares tem caráter meramente tecnológico e operacional, não alterando a natureza jurídica da remuneração devida pelo Cliente à HeroSpark, que permanece vinculada ao licenciamento de software.

3.12.2. A tentativa de utilização da Plataforma para intermediação financeira não autorizada, repasse dissimulado de valores ou estruturação de marketplace não declarado poderá ensejar bloqueio preventivo, retenção de valores e encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas contratuais e legais cabíveis. O Cliente declara que atuará exclusivamente na comercialização de produtos ou serviços de sua própria titularidade ou daqueles para os quais possua autorização formal e válida. É vedada a utilização da Plataforma para operar como marketplace, intermediador ou facilitador de vendas de terceiros.

 

4 – PLANOS, RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1 Todas as informações sobre os planos, funcionalidades, vigência, valores de cada um estão disponíveis nas páginas do Produto.

4.2. Todos os Planos são renovados automaticamente por períodos iguais.

4.2.1 Cada Plano contemplará as funcionalidades descritas em nossas páginas de Produto. Caso Você deseje funcionalidades adicionais ao seu Plano atual, Você poderá contratar um novo Plano diretamente na plataforma ou conversar com um consultor, a depender do tipo do Plano desejado.

4.3 Em nenhuma hipótese os pagamentos pelo Serviço serão reembolsados.

4.4 Nós poderemos rescindir o presente contrato unilateralmente, independente do motivo, assim bloqueando seu acesso aos Serviços. Neste caso, avisaremos Você do efetivo bloqueio e rescisão com 30 (trinta) dias de antecedência.

4.5 Nossa relação poderá ser rescindida de forma motivada e imediata, nas seguintes hipóteses:

  1. Caso uma das Partes requeira recuperação judicial ou extrajudicial;
  2. Falência requerida por Nós ou Você, extinção, dissolução, insolvência e/ou liquidação;
  3. Descumprimento das obrigações, termos e condições previstos nestes Termos de Uso;
  4. Pela prática de qualquer fato que de forma dolosa fira direitos de propriedade intelectual da outra Parte ou pelo descumprimento do dever de confidencialidade, ou por qualquer um dos itens da cláusula 5.8, sem prejuízo de outras penalidades previstas no presente Termo e indenização por eventuais perdas e danos.

4.6 Os Planos da HeroSpark são divididos em Self-Service e Contratação Assistida.

4.7 Nos Planos Self-Service, a contratação é feita apenas por Você, ao acessar o Produto HeroSpark e adquirir um dos planos ali descritos, sem interferência por parte da HeroSpark.

4.7.1 No plano gratuito por tempo indeterminado (free), Você poderá utilizar os produtos HeroSpark de maneira gratuita por período indeterminado, dentro dos limites deste Plano.

4.7.2 O cancelamento destes planos poderá ser solicitado a qualquer momento, e, caso solicitado, ficam os Serviços disponíveis até a data de renovação do seu Plano atual, após isto, seu Plano será o gratuito por tempo indeterminado (free). 

4.8 Nos Planos por contratação assistida é necessário que Você entre em contato com um de nossos consultores para adquirir.

4.8.1 Em caso de pagamento à vista antecipado de um destes Planos, Você terá o Serviço disponibilizado durante todo o período do Plano escolhido, não sendo possível realizar o reembolso ou restituição de valores, na hipótese de rescisão antecipada.

4.8.2 Caso Você ou a HeroSpark decidam encerrar o Serviço por qualquer motivo antes do fim do seu Plano, deverão avisar uma à outra por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência à renovação de seu Plano. Caso não seja solicitado a rescisão no prazo disposto, o serviço será renovado automaticamente. 

4.9. Caso Você queira realizar o upgrade ou downgrade do Plano contratado, poderá fazer diretamente na plataforma, caso a mudança seja nos planos self-service. Caso não seja, deverá entrar em contato com um dos nossos consultores para realizar a mudança. 

4.10 VOCÊ poderá, a qualquer momento, cancelar sua assinatura diretamente por meio da Plataforma, conforme as funcionalidades disponibilizadas. O cancelamento da assinatura implica automaticamente na rescisão (“distrato”) deste contrato, produzindo todos os efeitos legais a partir da data da solicitação, não sendo necessária a celebração de distrato formal ou documento adicional entre as partes.

4.10.1 Para todos os fins de direito, o registro eletrônico do cancelamento realizado na Plataforma constitui comprovação suficiente e válida da rescisão contratual, inclusive para fins de encerramento de obrigações futuras.

 

5 – SEUS DEVERES

5.1 Você declara que todos os dados pessoais, empresariais, de cobrança e de contato que Você forneceu em seu cadastro são verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é sua responsabilidade atualizá-los em seu cadastro imediatamente.

5.2 Ao contratar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, Você deve garantir que é o responsável autorizado a efetuar a contratação em nome dela, nos termos do contrato ou estatuto social, vinculando a pessoa jurídica a estes termos e ao Plano.

5.3 Você declara que seguirá estes Termos e qualquer outro acordo que Você tiver por escrito conosco.

5.4 Você declara, desde já, que o Conteúdo inserido nas Plataformas estará sempre de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.

5.5 Você é o único responsável por seguir as obrigações legais, fiscais, educacionais ou de treinamento que se apliquem aos serviços por Você prestados através das Plataformas e no uso do nosso Serviço.

5.6 Não é permitido a Você: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes termos, a não ser que exista acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

5.7 Você não pode tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização das Plataformas, do Serviço ou dos nossos Sites.

5.8 De forma geral, Você não pode utilizar o Serviço, nossos Sites, Plataformas e todas as suas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a nossas áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, ferramentas de comunicação disponíveis nas Plataformas ou em nossos Sites, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para: 

  1. a) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de outros que Você não tenha direito de usar); 
  2. b) enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes); 
  3. c) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa; 
  4. d) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo; 
  5. e) tentar acessar Plataformas, funcionalidades, Serviço ou informações que Você não tenha expressa permissão para acessar e/ou não estão inclusos em seu Plano; 
  6. f) usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes/ato ilícito ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes;
  7. g) executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros; 
  8. h) utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, war dialing, mail-bombs, ataques, etc; 
  9. i) usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado por Nós; 
  10. j) criar mais de uma conta com a finalidade de utilizar o Serviço em período de testes por mais tempo que o disponibilizado e/ou para evitar fazer pagamentos pelo Serviço, salvo nas hipóteses de plano gratuito indeterminado.

5.9 Você se compromete a não agir ou se omitir de forma a nos responsabilizar por qualquer fato ou assunto relacionado aos seus negócios ou relações com os seus Usuários, empregados ou terceiros.

5.10 Você não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nosso Serviço.

5.11. Você compromete-se a não utilizar a Plataforma para divulgação de Conteúdos ou práticas que violem direitos fundamentais, incluindo, mas não se limitando, a:

  1. a) discurso de ódio, incitação à violência, apologia a crimes ou ataques às instituições democráticas;
  2. b) discriminação de qualquer natureza, incluindo raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou condição de pessoa com deficiência;
  3. c) violência física, sexual, psicológica ou moral contra crianças e adolescentes, bullying, cyberbullying, assédio ou aliciamento de menores, em especial nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 14.811/2024;
  4. d) promoção, instrução ou facilitação de atividades criminosas em geral.

5.11.1. Você reconhece que a HeroSpark poderá remover conteúdos, limitar funcionalidades e/ou bloquear o acesso à conta sempre que, a partir de denúncia idônea ou de identificação interna, houver indícios razoáveis de que tais conteúdos ou atividades violam a legislação aplicável, estes Termos ou direitos de terceiros, observado o procedimento previsto em VII – Violações aos Termos e Políticas.

5.12. Ao utilizar o Serviço, você se obriga a não inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, links, informações ou mensagens que estejam relacionados, estimulem ou ofereçam jogos de azar, bem como robôs e/ou mentorias e/ou quaisquer tipos de apostas. Dentre outras atividades, estão proibidos conteúdos ou quaisquer promoções voltadas à prática de cassinos online, apostas esportivas, loterias,  jogos de azar em geral, bem como programas automatizados ou qualquer tecnologia que vise manipular ou influenciar resultados de jogos de azar.

5.12.1. Para fins de clareza, a Plataforma poderá preventivamente suspender ou adotar medidas de bloqueio de quaisquer conteúdos que possam estar vinculados a jogos de azar e similares, o que inclui rifas, sorteios ou quaisquer práticas consideradas vedadas segundo o item 5.12.

5.13. Ao realizar transmissões ao vivo dentro da plataforma e principalmente caso você decida gravar tal conteúdo, caso haja interação com o público, e/ou inclusive participação de terceiros com imagem e/ou voz, você se responsabiliza por obter junto a tais terceiros as autorizações legais para uso de imagem e voz nos termos da lei vigente, incluindo, mas não se limitando, a lei civil e a Lei Geral de Proteção de Dados. Você responderá integral e isoladamente por quaisquer solicitações de terceiros pelo conteúdo transmitido ao vivo, gravado e eventualmente reutilizado objetivo através de tal gravação, seja utilizado na plataforma da Herospark ou através de outras ferramentas ou mídias. Você deverá indenizar a Herospark, seus prepostos, representantes e colaboradores por qualquer prejuízo que venha a causar em virtude do descumprimento do aqui disposto, sem prejuízo das demais disposições previstas neste documento; ainda, nos termos da Lei, deverá acatar pedidos terceiros cujas imagem e voz vier a gravar e/ou reproduzir, de titulares de dados pessoais que venha a tratar através do uso da plataforma, nos termos das leis vigentes.

5.13.1. Em especial, é vedada a utilização da Plataforma para práticas que possam caracterizar bullying ou cyberbullying, exposição vexatória, violência física, sexual, psicológica ou moral contra crianças e adolescentes, bem como qualquer conduta tipificada na Lei nº 14.811/2024 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de remoção imediata dos Conteúdos, bloqueio da conta e comunicação às autoridades competentes.

5.14. O Cliente deve observar rigorosamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo, mas não se limitando, ao direito de arrependimento. Em consonância com o artigo 49 do referido Código, o consumidor possui o direito de desistir da compra efetuada fora de estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da aquisição ou do recebimento do produto, sendo assegurado o reembolso integral de quaisquer quantias pagas. Na hipótese de o Cliente não acatar voluntariamente o pedido de cancelamento de compra dentro do prazo legal, a HeroSpark reserva-se o direito de efetuar o cancelamento e o estorno do pagamento ao consumidor/aluno, em conformidade com a legislação aplicável. Neste caso, o Cliente não terá direito a receber qualquer indenização, remuneração ou penalidade em decorrência da ação de cancelamento realizada pela HeroSpark, que agirá sempre em estrita observância à lei e aos direitos dos consumidores.

5.15. Você declara que nos isentará de qualquer reclamação, pleito administrativo, penalidade, ação judicial e/ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por seus Usuários e/ou quaisquer terceiros em geral contra a Herospark, seus representantes legais, prepostos e colaboradores, em virtude de Conteúdos que você publique na Plataforma, assim como por quaisquer outros atos que violem os presentes Termos de Uso, sem qualquer limitação.

6 – PARÂMETROS DO SERVIÇO

6.1. Nós envidamos os melhores esforços para que o acesso às Plataformas permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana durante o período do seu Plano. O nível de Serviço é garantido nos termos do SLA – Service Level Agreement (Anexo I). Não prometemos ou garantimos que o Serviço será imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que possam ocorrer durante o seu uso, assim como qualquer outro serviço no formato SaaS (software como serviço).

6.1.1. As falhas acima mencionadas podem ocorrer e iremos trabalhar ao máximo para que cessem imediatamente, porém, são intrínsecos a serviços prestados pela internet. Por este motivo, problemas, perdas ou danos que possam ocorrer por causa delas não são de nossa responsabilidade, e não serão indenizados em nenhuma hipótese. Nestes casos, serão sempre aplicados os termos do SLA (Anexo I).

6.2. O Serviço ou parte dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, nos esforçaremos para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através das Plataformas ou por e-mail. Nestes casos, também se aplicam os termos do SLA (Anexo I).

6.3. As informações que constam nas Plataformas e em nossos Sites poderão mudar eventualmente. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

6.4. O Serviço em geral e as Plataformas atenderão às finalidades para as quais foram desenvolvidas. Nós não prometemos ou garantimos que o Serviço atenderá requisitos ou necessidades específicas do seu negócio.

6.5. É de sua responsabilidade verificar regularmente se o Serviço lhe atende e se continuará ou não a utilizá-lo. Caso não deseje mais utilizar, deverá solicitar o cancelamento de acordo com o item 4 – PLANOS, RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS e nos limites do seu Plano.

6.6. Por causa da natureza do Serviço que prestamos e da forma como as Plataformas funcionam, na qualidade de Software como Serviço, não somos responsáveis por: 

  1. a) equipamentos ou dispositivos utilizados para acessar o Serviço; 
  2. b) fatos ocorridos por falta de cumprimento destes Termos ou de não seguir nossas instruções;
  3. c) ações ou omissões de quaisquer pessoas, incluindo Usuários, que interrompam o acesso às Plataformas ou suas funcionalidades; 
  4. d) Conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que estejam integrados às Plataformas ou que um link para os serviços deles esteja em nossos Sites ou Plataformas; 
  5. e) erros em e/ou causados por Conteúdos corrompidos, incompatíveis, inadequados ou excessivos; 
  6. f) erros causados pelo mau uso ou uso inadequado das funcionalidades das Plataformas; 
  7. g) perda ou corrupção de dados ao utilizar as Plataformas ou durante o uso do Serviço ou outros problemas que Você possa ter ao acessar as Plataformas ou nossos Sites. Nós utilizamos métodos para evitar a perda ou corrupção de dados, porém não garantimos ou prometemos que não vão ocorrer; 
  8. h) erros causados por falta, instabilidade, baixa velocidade ou qualquer outro problema de conexão à internet;
  9. i) pela divulgação ou cópia indevida por parte dos seus Usuários, seus colaboradores ou terceiros do Conteúdo. Nós trabalhamos com métodos para evitar que Conteúdos sejam baixados de modo não autorizado através das Plataformas, em alguns casos, funcionalidades para este fim podem ser contratadas à parte; porém, devido às próprias características online do Serviço, não prometemos ou garantimos total segurança. Nós não nos responsabilizamos por eventuais danos causados em virtude de divulgação, download ou cópia indevida do seu Conteúdo.

6.7. Você declara estar ciente que ao acessar e utilizar o Serviço para finalidades de seu negócio, as leis de defesa do consumidor não se aplicam, uma vez que não será Você o destinatário final do Serviço. 

 

7- COMBATE À FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIRO

Para fins de integração com o sistema de pagamentos, a HeroSpark e o SparkPay podem atuar, conforme o modelo de negócio adotado para cada solução, como participantes de arranjos de pagamento, inclusive na posição de subcredenciadora ou subadquirente, nos termos da regulação aplicável.

Nessa qualidade, a HeroSpark não se caracteriza como instituição financeira, mas mantém relações contratuais com adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bandeiras e demais agentes do ecossistema de arranjos de pagamento, o que implica o cumprimento de obrigações de compliance, tais como procedimentos de conheça-seu-cliente (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT), monitoramento de transações e reporte a parceiros e autoridades competentes, nos limites da legislação aplicável.

A HeroSpark, zelando pela transparência dos serviços e soluções ofertadas ao mercado e em cumprimento às obrigações assumidas perante adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bandeiras e demais participantes de arranjos de pagamento, adota procedimentos de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (KYC/AML/CFT), bem como políticas internas de monitoramento de risco.

Os registros de acesso, dados cadastrais e financeiros, movimentos e usos da Conta SparkPay e dos conteúdos serão analisados para identificar padrões de conduta ilícita ou suspeita. O Cliente se compromete a fornecer informações, dados e documentos adicionais sempre que solicitado, sob pena de aplicação das medidas previstas nestes Termos, incluindo bloqueio de saldo, suspensão de conta e encerramento da relação contratual.

O Cliente declara ter ciência e concordar integralmente com a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da HeroSpark, disponível em seu site institucional, obrigando-se a cumpri-la durante toda a vigência da relação contratual. O descumprimento da referida Política sujeitará o Cliente às medidas previstas nestes Termos, incluindo bloqueio de saldo, suspensão de funcionalidades e encerramento da conta.

No fornecimento dos nossos serviços, especialmente quanto ao processamento de valores, poderão ser requeridos tantos dados, informações e documentos, quanto o que se fizerem necessários à garantia da lisura do processamento e a segurança das transações financeiras. Poderemos também:

7.1. Reter valores de qualquer tipo de movimentação

7.2. Consultar bases de dados que contenham informações relevantes e úteis.

7.3. Não realizar o processamento, determinar o cancelamento e estorno de transações, comunicando o eventual prejuízo para pronto ressarcimento.

7.3.1. Caso identificada atividade ilícita:

A conta de Cliente nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo colocado à disposição de autoridades administrativas e judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.

7.3.2. Caso a conduta configure não conformidade insanável quanto às nossas Políticas e Termos:

A conta de Cliente nas soluções HeroSpark e a Conta SparkPay poderão ser suspensas ou encerradas, com o saldo utilizado para ressarcimento de débitos, prejuízos e despesas, sendo o saldo remanescente transferido ao titular.

Em qualquer dos casos o encerramento da relação com a HeroSpark será entendido como iniciado por você, aplicando-se as penalidades contratuais conforme o caso.

7.4. O Cliente reconhece que a HeroSpark está sujeita às regras de bandeiras, adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento e demais participantes de arranjos de pagamento, inclusive quanto a limites de chargeback, índices de fraude, contestação e estorno.
Sempre que tais agentes determinarem ou recomendarem bloqueio, retenção de valores, encerramento de conta, suspensão de funcionalidades ou adoção de medidas corretivas, a HeroSpark poderá implementá-las imediatamente, comunicando o Cliente na medida do possível, sem que isso descaracterize a natureza tecnológica (SaaS) do SparkPay ou implique assunção, pela HeroSpark, de responsabilidade pelos atos do Cliente perante terceiros.

7.5 Sem prejuízo das demais hipóteses de encerramento previstas nestes Termos, a HeroSpark poderá encerrar, total ou parcialmente, a Conta SparkPay do Cliente, de forma preventiva, sempre que, mediante análise de risco, verificar a existência de risco regulatório, risco decorrente do descumprimento de regras de bandeiras, adquirentes, subadquirentes ou instituições de pagamento, risco de fraude, risco reputacional, auditoria ou investigação em curso, ou quando a manutenção da relação contratual se tornar incompatível com as obrigações legais, regulatórias ou contratuais assumidas pela HeroSpark perante terceiros.

7.5.1 Nessas hipóteses, o encerramento poderá ocorrer independentemente da caracterização definitiva de infração pelo Cliente, aplicando-se as disposições relativas à retenção, liberação ou destinação de valores previstas nestes Termos.

 

8 – VIOLAÇÕES AOS TERMOS E POLÍTICAS

8.1. Se Você violar, de forma total ou parcial, qualquer condição deste Termo ou política da HeroSpark, nós podemos aplicar medidas específicas para cada situação, a critério da HeroSpark, com ou sem aviso prévio e durante o período que for necessário. Entre essas medidas, mas não se limitando a elas, podemos aplicar as penalidades abaixo descritas, bem como as que se encontram elencadas no Anexo I deste documento:

  1. a) advertência; 
  2. b) bloqueio da conta, com ou sem suspensão de Conteúdos; 
  3. c) remoção imediata da página do Conteúdo; 
  4. d) bloqueio de saldos, para garantir pagamentos, compensações, indenizações, débitos de estornos, chargebacks etc.;
  5. e) rescisão imediata deste contrato; 

8.2. A HeroSpark pode utilizar medidas preventivas para investigar possíveis infrações aos nossos Termos, incluindo, de forma exemplificativa, o bloqueio da opção de saque na Plataforma, a suspensão temporária do acesso à conta ou de determinadas funcionalidades, a despublicação preventiva de Conteúdos e/ou a retenção temporária de valores até que a situação seja regularizada, especialmente quando houver denúncia ou indícios de atividade ilícita, fraude, violação a direitos fundamentais ou risco de dano relevante a terceiros.

8.2.1. As medidas preventivas não geram, por si só, direito a qualquer tipo de indenização, cabendo ao Cliente cooperar com a apuração e apresentar as informações solicitadas.

8.3. O Cliente reconhece que, em razão da legislação aplicável e da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao regime de responsabilidade de provedores de aplicação na internet e ao Marco Civil da Internet, a HeroSpark possui dever de cuidado na análise de denúncias e na adoção de medidas proporcionais para prevenir e mitigar danos decorrentes de Conteúdos ilícitos ou abusivos. O Cliente compromete-se a cooperar com a HeroSpark, fornecendo informações, documentos e esclarecimentos sempre que solicitado, sob pena de adoção das medidas previstas neste item 7.

9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Você fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação a Você como aos seus Usuários ou terceiros.

9.2. Ainda assim, em nenhuma hipótese o valor total de indenizações decorrentes do uso do Serviço em geral, com base nestes Termos ou ainda, com base em lei, seja na esfera judicial ou extrajudicial, poderá exceder o valor referente ao mês anterior à ocorrência dos fatos que deram causa à solicitação de indenização.

9.3. O nível de disponibilidade de serviço é garantido conforme SLA – Service Level Agreement (Anexo I). De acordo com a porcentagem mensal de indisponibilidade ocorrida, serão aplicados descontos sobre o valor do seu Plano.

9.4. O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre Nós e Você ou qualquer pessoa ligada a Nós ou a Você, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços. 

9.5. Nós temos plena autonomia para fornecer o Serviço a qualquer pessoa e a nosso total critério.

10 – COMUNICAÇÃO

10.1. Quando Você fizer qualquer comunicação através das Plataformas ou se comunicar conosco através das Plataformas, Área de Suporte, E-mail, Chat, telefone ou de outra forma, Você declara que é a pessoa correta e está autorizado a fazer este contato.

10.2. Quando Você aceita o presente Termo de Uso, e preenche suas informações de contato no ato de cadastramento junto à plataforma da HeroSpark, Você também nos autoriza a contatá-lo via aplicativos de comunicação, principalmente por meio de WhatsApp, a fim de que possamos agilizar processos negociais, informar sobre atualizações de nossos produtos e do mercado digital, bem como para promover ações em massa, de forma geral.

10.2.1. Caso Você não queira integrar referidas comunidades e/ou redes de contatos, bem como não queira receber comunicações, Você tem resguardada a opção de se retirar dos canais em que é automaticamente inserido, sem quaisquer ônus ou prejuízos, bastando proceder com a exclusão manual. 

10.3. Nós não temos obrigação de averiguar a legitimidade das comunicações efetuadas através destes meios.

10.4. Ao se comunicar conosco por qualquer meio, Você deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos em geral.

10.5. As ferramentas de comunicação disponíveis no Serviço deverão ser usadas com cuidado, como em qualquer outro ambiente na internet, sendo que Você deverá monitorar e se responsabilizar pelo seu uso e dos seus Usuários. Porém, nos reservamos o direito de remover mensagens ou comunicações publicadas nas Plataformas a qualquer momento, caso violem estes Termos, direitos nossos ou de qualquer pessoa.

10.6 Você declara que nos isentará de qualquer reclamação, pleito administrativo, penalidade, ação judicial e/ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por motivo das comunicações feitas no uso do Serviço.

10.7. Canal de denúncias. A HeroSpark disponibiliza o e-mail [email protected] como canal específico para que Usuários, autoridades e terceiros encaminhem denúncias sobre conteúdos ou atividades potencialmente ilícitas ou contrárias a estes Termos (“Canal de Denúncias”).

10.7.1. A denúncia deverá, sempre que possível, conter a identificação da página, curso, produto ou conteúdo questionado (URL ou outro identificador equivalente), a descrição dos fatos e dos fundamentos da alegada ilegalidade ou violação, bem como, se aplicável, documentos ou evidências que a comprovem.

10.8. Recebida a denúncia pelo Canal de Denúncias, a HeroSpark poderá, conforme a gravidade e a verossimilhança do relato, adotar, isolada ou cumulativamente, entre outras, as seguintes medidas:

  1. a) solicitar informações e esclarecimentos adicionais ao denunciante;
  2. b) solicitar esclarecimentos e manifestação ao Cliente responsável pelo Conteúdo, em prazo razoável;
  3. c) adotar medidas preventivas, incluindo, exemplificativamente, a rotulagem do Conteúdo, a limitação de funcionalidades, a suspensão de Conteúdos ou publicidade relacionadas, o bloqueio temporário de saque de valores associados ao Conteúdo apontado ou a suspensão temporária de acesso à conta.

10.8.1. A HeroSpark envidará esforços razoáveis para analisar as denúncias recebidas em prazo compatível com a gravidade e urgência do caso relatado, sem que isso constitua garantia de resposta ou de solução em prazo determinado.

10.9. A Herospark poderá ainda bloquear definitivamente a conta do Cliente, remover os Conteúdos associados e, quando cabível, comunicar imediatamente às autoridades competentes, preservando os registros e evidências técnicas necessárias, nos termos da legislação aplicável, nos casos de:

  1. a) reiterada violação a estes Termos;
  2. b) descumprimento injustificado de determinações da HeroSpark;
  3. c) indícios robustos de prática de crimes graves, especialmente aqueles envolvendo crianças e adolescentes, terrorismo, incitação à violência, ódio ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável; ou
  4. d) descumprimento de ordem judicial ou administrativa,

10.10. Sempre que possível, a HeroSpark comunicará o Cliente sobre as medidas adotadas com base nas denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias, permitindo-lhe apresentar justificativas, documentos ou defesas por meio dos canais de suporte oficiais, sem prejuízo das hipóteses em que a remoção ou o bloqueio imediato sejam indispensáveis para evitar ou mitigar danos graves e/ou irreparáveis a terceiros ou ao próprio funcionamento da Plataforma.

11 – NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Nós somos os únicos proprietários de todos os direitos referentes às Plataformas que disponibilizamos, aos Produtos e ao Serviço em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (Plataformas) e seus códigos-fonte, Sites, designs, marcas, domínio eadbox.com, herospark.com, edools.com e todos os seus subdomínios, de qualquer conteúdo disponibilizado por Nós em nossos softwares e Sites. Tudo isto, chamaremos aqui de Propriedade Intelectual.

11.2 Você não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nossa Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Você também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por Nós disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nosso Serviço.

11.3 Você não pode fazer ou deixar que outros façam: copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

11.4. Em nenhuma hipótese, Você será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

12 – SEU CONTEÚDO

12.1 Você declara e garante que é o proprietário ou que tem autorização para tratar os dados pessoais e divulgar e comercializar as informações e materiais que integram seu Conteúdo na Plataforma. 

12.1.1. Você é única e exclusivamente responsável pelos Conteúdos que hospedar, divulgar, comercializar e/ou de qualquer forma disponibilizar através da Plataforma, respondendo perante a Herospark e terceiros por todo e qualquer pleito a respeito de tais Conteúdos.

12.2. Sem que tal atividade consista em interpretação diversa do previsto no item 11.1.1. acima, a HeroSpark se preocupa com o conteúdo divulgado por meio dos nossos Serviços e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois da publicação de Conteúdo e de cadastro, bem como exigir quaisquer informações adicionais. A HeroSpark não possui a obrigação de fazer a verificação, sendo sua a responsabilidade por cumprir todas as regras aqui dispostas. A possível verificação não significa e nem garante a qualidade do produto ofertado. 

12.3 Ao utilizar o Serviço, Você nos autoriza expressamente a usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backups de todo o Conteúdo para o propósito de permitirmos que Você e seus USUÁRIOS acessem e utilizem as Plataformas e os Serviço em geral e para qualquer outro propósito relacionado ao funcionamento das Plataformas e à disponibilização do Serviço.

12.4 Você deve manter e guardar cópias de todo o Conteúdo que for inserido nas Plataformas, sendo esta uma responsabilidade sua.

12.5 É também sua total responsabilidade exportar os dados, incluindo Conteúdos, antes do fim do seu Plano.

12.6 Após o cancelamento ou término de vigência do seu Plano, ou ainda do seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, nós ficaremos automaticamente autorizados a apagar definitivamente todo Conteúdo existente nas Plataformas, independentemente de qualquer aviso; e, uma vez apagado, não mais será possível a sua recuperação.

13 – COAUTORIA

13.1 O Produtor poderá cadastrar Usuários da Plataforma HeroSpark como Coautores de determinado Produto, desde que sejam plenamente capazes e respeitadas todas as determinações contidas na Lei Federal nº 9.610/1998 (LDA).

13.2  Não será necessário o compartilhamento das credenciais de acesso do Produtor com os Coautores, tendo em vista que o cadastro de Usuários possibilitará que o Produtor convide os Coautores para participar da coautoria, bem como possa definir percentuais sobre cada uma delas.

13.3  Você se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos na situação de publicação de qualquer produto/conteúdo sem consentimento dos Coautores.

13.4 O Coautor utilizará as ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma HeroSpark para viabilizar a divulgação, promoção e comercialização de seus conteúdos.

13.5 Você é integralmente responsável perante parceiros de negócios, empregados, terceiros em geral e perante a HeroSpark pelas atividades desempenhadas pelos Coautores relativas aos seus Produtos. 

13.6 Coautores são integral e solidariamente responsáveis perante parceiros de negócios, empregados, terceiros em geral e perante a HeroSpark pelas atividades desempenhadas por Você relativas aos Produtos dos quais são cadastrados como Coautores.

13.6.1. Você e seus Coautores cadastrados são solidariamente responsáveis por pagamentos, débitos, saldo negativo decorrente de chargebacks, estornos e cancelamentos em geral, gerados por Coautores junto à Plataforma.

13.7 Ao aceitar estes Termos, Você isenta a HeroSpark de responsabilidade por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas pelos Coautores, bem como por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes de ações ou omissões praticadas por Você.

13.8 Nós não possuímos qualquer responsabilidade e/ou gerência sobre a relação estabelecida entre Você e o/s Coautor/es, se limitando a disponibilizar ferramentas na Plataforma HeroSpark que possibilitem a configuração de regras de comissionamento decorrentes da relação estabelecida entre as partes, bem como seu prazo de duração;

13.9 Ao disponibilizar um produto/conteúdo na HeroSpark, Você possui total e irrestrita responsabilidade sobre ele, conforme disposto nos Termos de Uso da Plataforma HeroSpark  devidamente aceitos por Você, independente de quantos Coautores estiverem vinculados ao produto/conteúdo. Isto inclui, mas não se limita, a responsabilidades cíveis, consumeristas, tributárias, fiscais, criminais e de suporte ao consumidor.

13.10 O Coautor, cadastrado como usuário da Plataforma HeroSpark, estará sujeito às disposições dos Termos de Uso e Políticas da Plataforma tal como Cliente.

13.11 Nós não possuímos qualquer responsabilidade sobre os contratos e/ou acordos que estabeleçam as regras, diretrizes, obrigações e responsabilidades das partes, bem como titularidade sobre direitos de conteúdo, imagem e demais temas relevantes que possam de alguma forma impactar a relação entre Você e Coautor.

13.12 Você e o/s Coautor/es concordam com todas as disposições acima, em especial a ausência de responsabilidade da HeroSpark em relação aos desdobramentos do relacionamento de Coautoria ora estabelecido.

13.13 Nós apenas emitiremos Notas Fiscais em relação aos serviços prestados à Você. A relação de parceria e qualquer eventual repasse entre Você e o Coautor é de sua inteira responsabilidade, tendo em vista que Nós não possuímos nenhuma responsabilidade ou obrigação na relação de Coautoria.

13.14. O Coautor concorda que é corresponsável solidário com o Cliente que o cadastrou por dívidas financeiras, encargos, taxas, saldos negativos gerados por estorno/chargebacks de alunos/usuários após saques efetuados de saldo junto à plataforma, originados por tal Coautor, podendo a Herospark cobrar tais valores diretamente tanto do Coautor como do Cliente que o cadastrou.

14 – LINK DE PAGAMENTO

14.1. O serviço de Link de Pagamento, disponibilizado pela HeroSpark, permite que Clientes recebam pagamentos de terceiros por meio de links compartilháveis.

14.1.1. O serviço de Link de Pagamento é disponibilizado e operacionalizado por meio da solução (SaaS) SparkPay, razão pela qual seu uso está condicionado à prévia aceitação e observância dos Termos SparkPay – https://herospark.com/termos-e-condicoes-sparkpay-2/. Ao utilizar o Link de Pagamento, o Cliente declara ciência de que todas as regras relativas a processamento de pagamentos, taxas, prazos de repasse, estornos, chargebacks, bloqueios de valores, retenções e saques serão aquelas previstas nos Termos SparkPay, incluindo eventuais atualizações.

14.2. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

14.2.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome, CPF/CNPJ e conta bancária válida.

14.2.2. O cadastro pode ser recusado ou suspenso em caso de suspeita de fraude ou inconsistência de dados.

14.2.3. A Herospark pode solicitar documentos adicionais para verificação da identidade do Cliente.

14.3. USO DO LINK DE PAGAMENTO

14.3.1. O Cliente é responsável pelo uso do Link de Pagamento e pelas transações realizadas.

14.3.2. O uso do Link de Pagamento para transações precisa estar de acordo com todos as diretrizes listadas em SEUS DEVERES.

14.3.3. A Herospark pode suspender ou cancelar transações suspeitas para análise de segurança.

14.4. CHARGEBACKS E DISPUTAS

14.4.1. O Cliente é integralmente responsável por quaisquer chargebacks ou contestações relacionadas às transações.

14.4.2. A Herospark pode reter valores de transações sob análise até a conclusão da verificação.

14.4.3. Em caso de recorrência de chargebacks, a conta do Cliente pode ser suspensa ou encerrada.

14.5. ESTORNO/REEMBOLSO – Exceto se previamente aprovado pela HeroSpark, uma vez autorizado o pagamento e efetivada a transação, não é possível ao usuário/cliente final do Cliente desistir ou cancelá-los por intercessão da HeroSpark. Quaisquer questões atinentes à relação comercial entre usuário/cliente final e Cliente beneficiário dos pagamentos devem ser exclusivamente por estes sanadas.

14.6. DISPONIBILIDADE DE SAQUES

14.6.1. O saldo disponível para saque está sujeito a prazos definidos pela Herospark, podendo ser retido em casos de suspeita de fraude.

14.6.2. O saque só pode ser realizado para contas bancárias de mesma titularidade do CPF/CNPJ cadastrado pelo Cliente.

14.7. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

14.7.1. Todas as transações realizadas via Link de Pagamento são processadas de acordo com os padrões de segurança PCI-DSS.

14.7.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

14.8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.8.1. A Herospark apenas intermedia os pagamentos, não se responsabilizando pela entrega de produtos ou serviços adquiridos através do Link de Pagamento.

14.8.2. A Herospark não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do serviço pelo Cliente. 

15 – CONFIDENCIALIDADE

15.1 Nós prezamos pela segurança das suas informações e por isso, o seu Conteúdo é tratado por nós como informação confidencial.

15.2 Durante o seu uso do Serviço, Nós não divulgaremos ou revelaremos o seu Conteúdo a terceiros sem sua autorização ou deliberação, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. Neste caso, Nós avisaremos Você com antecedência sobre esta necessidade.

15.3 Nós também não faremos modificações ou exclusões no seu Conteúdo de forma voluntária; porém, podem acontecer casos em que isso seja necessário para manter a operação do Serviço, como por exemplo: por motivos de segurança; quando algum dado for a causa de problemas técnicos; quando o seu Conteúdo violar estes Termos.

15.4 A confidencialidade deixa de existir quando o seu Conteúdo for publicado, divulgado ou revelado por Você ou por terceiros, seja através do seu uso do Serviço ou por outros meios.

15.5 Para a sua segurança, a transmissão dos dados em nossos sistemas são criptografadas. Porém, não podemos garantir segurança da transmissão de dados e/ou informações através da internet, assim como nenhum outro fornecedor de serviços online.

15.6 Para o funcionamento das Plataformas e do Serviço em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado por Nós em nossos sistemas. Por isso, Você concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento do Serviço.

15.7 Ao usar nosso Serviço, Você nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que Você é um cliente. Caso Você deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.

15.8 Nós utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso do nosso Serviço, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas por Nós para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas Nós não divulgamos essas informações sem a sua permissão prévia.

15.9 As informações sobre Nós, nossos softwares e Serviço que Você tomar conhecimento ao usar nossos Serviço também são confidenciais, por isso Você não poderá divulgá-las nem utilizá-las em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

16 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

16.1 Para que possa prestar o seu Serviço, a HeroSpark realizará o tratamento de Dados Pessoais. Nestes termos, Dados Pessoais são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que forem inseridos nas Plataformas e no Serviço em geral.

16.2 Tanto Você como a HeroSpark comprometem-se, no que for aplicável a cada uma, a seguir as legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, dentre elas a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

16.3 Você é controlador de todas as atividades de tratamento realizadas através da nossa plataforma que envolvam dados pessoais inseridos por Você, seus alunos, usuários, cliente finais, seus leads ou quaisquer outros titulares de dados que se cadastrem para acessar seu Conteúdo por meio da nossa plataforma.

16.3.1 Enquanto controlador, Você é responsável pela determinação da base legal e das finalidades do tratamento de dados, de forma que a HeroSpark, enquanto operadora, não possui qualquer controle acerca de tais fundamentações ou ainda sobre a licitude da coleta, transmissão ou qualquer outra atividade de tratamento conduzida ou aprovada por Você.

16.4 A HeroSpark, de modo geral, atuará como operadora e, portanto, realizará o tratamento de dados pessoais conforme as instruções fornecidas ou aprovadas por Você através das funcionalidades disponíveis nas Plataformas, sempre dentro dos limites técnicos das Plataformas, destes Termos e do seu Plano. Diante disso, Você expressamente nos autoriza a tratar os Dados Pessoais em seu nome. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que Você e seus Usuários acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

16.4.1 Excepcionalmente a HeroSpark poderá tratar dados pessoais como controladora, como quando o fazemos, inclusive, para os fins de atendimento e Suporte a Você, para fins de prevenção à fraude, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício do seu direito de defesa em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sendo que todas atividades de tratamento realizadas atendem devidamente a uma das bases legais autorizadoras do tratamento de dados, previstas na Lei 13.709/2018. .

16.5 O tratamento de dados pessoais realizado pela HeroSpark sobre o qual trata este Termo está adstrito às finalidades indicadas neste documento, sendo vedado o tratamento de dados pessoais com finalidades distintas das acordadas.

16.5.1 As finalidades poderão ser complementadas a partir de suas orientações por escrito.

16.6 Para prover os Serviços, a HeroSpark poderá compartilhar os Dados Pessoais, incluindo para Prestadores de Serviços que usamos em nosso Serviço, como por exemplo, gateways de pagamento e de servidores. Eles ficam autorizados a tratar os dados, exclusivamente para o propósito de permitir que Você e seus Usuários utilizem nossas Plataformas e Serviço. 

16.6.1 A HeroSpark se compromete a contratar terceiros que forneçam condições de segurança e proteção de dados, adotando medidas técnicas e administrativas, assumindo no mínimo o mesmo nível de obrigação da acordada neste Termo.

16.6.2 Tendo em vista que alguns desses terceiros podem estar ou ter servidores localizados fora do território nacional, Você mostra-se ciente da possibilidade de ocorrência de transferência internacional de dados. Ainda, é sua responsabilidade de tratar dados em nossos sistemas com bases legais compatíveis com os nossos serviços.

16.6.3 Ao aceitar estes Termos, Você também se mostra ciente que a HeroSpark poderá compartilhar e reportar às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. 

16.7 A responsabilidade é sua, enquanto controlador de dados pessoais, de fornecer resposta a solicitações de titulares referentes ao exercício dos seus direitos. Cabe à HeroSpark auxiliar, no que couber no atendimento das solicitações, conforme suas indicações e dentro dos limites dos serviços acordados neste Termo. 

16.7.1 Caso algum Usuário ou outro tipo de titular cujos dados sejam tratados pela HeroSpark como operadora a questione acerca do tratamento dos seus dados ou faça alguma solicitação para exercício de seus direitos, a HeroSpark comunicará ao usuário que entre em contato com Você, controlador.

16.7.2 Caso Você necessite do auxílio da HeroSpark para atender uma solicitação recebida por um titular de dados, Você pode nos contatar, conforme as orientações expostas na nossa Política de Privacidade. 

16.7.3 Na hipótese de atendimento de demandas de titulares cujos dados sejam tratados pela HeroSpark enquanto controladora, como dados de pontos focais na comunicação da empresa ou representantes legais, estaremos à disposição para atendê-lo. As orientações para nos contatar encontram-se na nossa Política de Privacidade.

16.8 A HeroSpark realizará o tratamento de dados aqui tratado pelo tempo:

  1. a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; 
  2. b) necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins fiscais e contábeis; 
  3. c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso. 

16.8.1 O tempo pelo qual Nós retemos os Dados Pessoais poderá variar conforme o dado e a obrigação a ele aplicável, sendo este definido na Política de Retenção e Exclusão de Dados Pessoais da HeroSpark.

16.9. Além de promover a exclusão dos dados após serem cumpridas as finalidades e após ser encerrada a relação contratual entre Você e a HeroSpark, a HeroSpark também promoverá a exclusão de dados após ser determinada por Você, para os dados pessoais que tratar como operadora.  

16.9.1. Haverá a exclusão de dados conforme as hipóteses do item 15.9, exceto quando subsistir obrigação legal ou regulatória que exija o armazenamento de dados por tempo superior ou nos casos em que a HeroSpark atua como controladora, conforme sua Política de Exclusão e Retenção de Dados. 

16.9.2 Caso Você deseje excluir definitivamente Dados Pessoais deverá fazê-lo pelo uso de funcionalidades ou, caso não disponível ou funcional, nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados Você deseja excluir do sistema. O canal para realizar essa solicitação está disponibilizado na nossa Política de Privacidade.

16.10 A HeroSpark se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas, assim como processos, controles e políticas apropriadas, no que se refere à segurança da informação e proteção de dados, que visem proteger os dados pessoais tratados em decorrência deste Termo, evitando acessos e utilizações não autorizadas e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

16.10.1 Nós temos como prioridade entregar um Serviço seguro para Você. Por isso, desenvolvemos nossos softwares de forma a privilegiar a sua privacidade, usando práticas de segurança como protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais; além das melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de Conteúdos e Dados Pessoais, incluindo um sistema diário de backup. Mais informações sobre as medidas de segurança adotadas na nossa Plataforma Você pode encontrar no página da web [https://herospark.com/].

16.11. Tendo conhecimento acerca da ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, tais como o tratamento de dados pessoais não autorizado, indevido e/ou incompatível com as leis de proteção de dados ou o disposto neste Termo, incluindo, mas não se limitando o acesso não autorizado, a HeroSpark deverá notificá-lo em até 2 (dois) dias úteis, ou em maior prazo desde que por impossibilidade devidamente fundamentada, a partir da ciência da ocorrência, informando e apresentando por escrito todas as informações disponíveis acerca do incidente, tais como (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

16.11.1 Caso não disponha imediatamente de todas as informações citadas no item acima, a operadora poderá enviar informações de forma gradual, com o objetivo de atribuir maior celeridade na transmissão à controladora.

17 – GERAL

17.1 Para entrar em contato com Você, utilizaremos o e-mail que Você utilizou para se cadastrar em nosso Serviço e os dados de contato que Você inserir em seu cadastro, ou através das Plataformas. Caso haja alteração em seu e-mail, Você deve atualizar a Herospark, sob pena de toda e qualquer informação enviada ao e-mail cadastrado ser considerada válida e eficaz.

17.2 Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com Você, nosso cliente. Por isso, terceiros, inclusive os seus Usuários, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos. Por isso, eles não poderão exigir de Nós atendimento ou cumprimento de quaisquer itens relacionados ao nosso Serviço.

17.3 Estes termos são válidos a partir do momento em que Você fizer o seu cadastro em nossos Produtos, ainda que em período de testes ou que Você não possua um Plano pago.

17.4 A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso às Plataformas será bloqueado. Neste caso, o Conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.

17.5 Se Você ou Nós, por algum tempo, deixarmos de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.

18 – LEI APLICÁVEL E FORO

18.1 Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

18.2 Você concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto Você como Nós, nos esforçaremos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, SP.

Ao acessar o Serviço, Você confirma que leu e aceita estes Termos, formalizando a contratação em nome da pessoa jurídica ou física para usar o Serviço.

Caso Você esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, Você confirma e garante que é pessoalmente autorizado a fazê-lo.

Este é um contrato eletrônico com validade jurídica perante a lei, então, não aceite caso Você não tenha os poderes necessários.

SLA – Service Level Agreement

A HeroSpark fornece o acesso às Plataformas com margem de erro de 3 pontos porcentuais em sua disponibilidade mensal (uptime).

Ou seja, é esperado e considerado normal que o uptime das Plataformas seja de no mínimo 97%.

Caso as Plataformas apresentem indisponibilidade (downtime) superior a 3% (três por cento) no mês de referência, a HeroSpark concederá a Você uma compensação financeira proporcional, a ser aplicada sob a forma de crédito em taxas de transação futuras do HeroPay, conforme a tabela abaixo:

Disponibilidade mensal – Desconto

96% até 96,9% – 1%

93% até 95,9% – 3%

90% até 92,9% – 5%

Abaixo de 89,9% – 8%

Os créditos serão calculados com base no volume de taxas de processamento incorridas no mês de referência e poderão ser utilizados para abatimento de taxas futuras do HeroPay.

Os relatórios mensais de disponibilidade do sistema serão disponibilizados mediante solicitação.

GLOSSÁRIO

HeroSpark/Nós: Empresa titular fornecedora de Softwares como Serviço.

Usuário/Usuários dos Clientes HeroSpark: As pessoas para as quais o Cliente HeroSpark irá dirigir o seu negócio, que usarão as Plataformas para usufruir dos seus Conteúdos e/ou serviços, fazer cadastros, ou participar de quaisquer ações através das Plataformas, de forma gratuita ou onerosa, inclusive na função de administrador, como parceiro de negócio, seus clientes finais ou outros.

Clientes HeroSpark: As pessoas físicas ou jurídicas que contrataram de modo direto os serviços HeroSpark, tanto com acesso de maneira gratuita às plataformas, quanto por meio de Planos, não incluindo aqueles que indiretamente realizaram cadastro nas Plataformas para acessarem os conteúdos dos Clientes HeroSpark.

Leads HeroSpark: As pessoas físicas ou jurídicas que se mostram interessadas nos serviços HeroSpark ao entrar em contato por e-mail, formulário da web, mensagem instantânea, telefone ou conteúdo de posts de propriedade da HeroSpark.

Serviços ou Serviço: fornecimento, no formato Software como Serviço (SaaS) e “As is, as available” (como está, como disponível), de disponibilização de acesso às diversas Plataformas da HeroSpark, desenvolvidas como soluções para negócios digitais e e-learning, para viabilizar, através de seus sites na internet e seus subdomínios, a disponibilização, divulgação e/ou comercialização de Conteúdo dos Clientes da HeroSpark,

Conteúdo: Tudo o que for inserido pelo Cliente HeroSpark nas Plataformas. Inclui, mas não se limita a: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus Usuários, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos nas Plataformas.

Downgrade: Aquisição de um plano com menos funcionalidades e de valor menor comparado ao Plano atual do Cliente HeroSpark.

Upgrade: Aquisição de um plano com mais funcionalidades e de valor maior comparado ao Plano atual do cliente HeroSpark.

Produtos/Produtos HeroSpark/Plataformas: Soluções desenvolvidas pelo grupo HeroSpark, sejam elas plataformas, softwares. 

Websites/Sites: Inclui as páginas que estejam vinculadas aos websites da HeroSpark, Eadbox, Edools, além de outras páginas de titularidade da empresa, não necessariamente vinculadas a estes websites, mas que são divulgadas através deles, das redes sociais da HeroSpark.

Página(s) de produto/Página de Plano: página da HeroSpark onde constam os produtos, planos e funcionalidades.

Visitantes dos websites: As pessoas que acessam os nossos websites.

Plano: Conjunto de valores, forma de pagamento, periodicidade, funcionalidades que o Cliente HeroSpark pode escolher sozinho ou com a ajuda de um consultor, a depender do tipo do Plano.

SparkPay: Serviço (SaaS) para conexão com gateways/meios de pagamento e gestão de recebíveis integrada às Plataformas HeroSpark, regida por Termos de Uso próprios, aos quais o Cliente adere sempre que utiliza funcionalidades de pagamento, split, link de pagamento, saques e gestão de saldos.

 

ANEXO 1

Nível

Classificação da infração

Medidas aplicáveis

Nível 1

Infrações de menor impacto, pontuais ou sanáveis, sem indícios relevantes de fraude, ilicitude ou risco a terceiros.
  1. Advertência formal; 
  2. Solicitação de correção ou regularização em prazo determinado;
  3. Monitoramento reforçado.

Nível 2

Infrações relevantes, reincidentes ou que representem risco operacional, regulatório, contratual ou reputacional, ainda que passíveis de saneamento.
  1. Suspensão temporária do checkout (HeroPay), com impedimento de geração de novas transações;
  2. Retenção preventiva de valores; 
  3. Suspensão temporária de funcionalidades; 
  4. Solicitação de informações e documentos adicionais.

Nível 3

Infrações graves, insanáveis ou com indícios de fraude, atividade ilícita, violação regulatória relevante ou descumprimento reiterado destes Termos.
  1. Bloqueio de saques;
  2. Suspensão ou encerramento da conta;
  3. Retenção e destinação de valores nos termos legais;
  4. Comunicação a parceiros, adquirentes, bandeiras ou autoridades competentes, quando aplicável.