CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TERMOS DE USO

Este Contrato de Prestação de Serviços e Termos de Uso, ou simplesmente Termos, define as condições para o relacionamento entre:

a HeroSpark, Razão Social: Eadbox Tecnologia Para Educação S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 13.284.219/0001-01, com sede na Rua Marechal Deodoro, 497, cj 71, aqui chamada simplesmente HeroSpark ou NÓS, como Prestadora de Serviços,

e VOCÊ, a Pessoa Jurídica ou Física cadastrada no Site da HeroSpark, aqui chamada simplesmente VOCÊ, como CONTRATANTE e usuária dos nossos Serviços.

Este é um contrato com validade jurídica perante a lei. Antes de utilizar nossos Serviços, leia com atenção.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  1. A HeroSpark fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Plataformas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais e e-learning, através de seus sites na internet e seus subdomínio (ou simplesmente Sites), que nestes termos chamaremos sempre de Serviços.
  2. A HeroSpark não faz softwares ou sites por encomenda e não presta serviços ao consumidor final. Os Serviços destinam-se às empresas que desejam utilizar nossas tecnologias em seus negócios digitais.
  3. Estes Termos se aplicam a qualquer uso dos Sites da HeroSpark e dos Serviços e se aplicam a VOCÊ a partir do momento em que VOCÊ acessar nossos Sites ou os Serviços, ainda que em período de testes ou de forma gratuita. A nossa política de privacidade, também se aplica e VOCÊ pode acessar sempre em Politicas de privacidade.
  4. Ao acessar os Serviços e/ou efetuar um pagamento por um de nossos Planos, VOCÊ declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, VOCÊ não deverá continuar a acessar nossos Serviços.
  5. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e VOCÊ será avisado por e-mail ou através dos nossos Sites. VOCÊ sempre poderá acessar a versão mais atualizada pelo link Termos de uso

1 - Serviços

1.1 Os serviços objeto destes Termos, que chamaremos aqui de Serviços, são: a disponibilização de acesso aos softwares da HeroSpark, sempre no formato SaaS (Software como Serviço) e “As is, As available” (como está, como disponível), conforme definido nas condições gerais acima e nestes Termos. Os softwares que disponibilizamos serão chamamos aqui de Plataformas.

1.2 Ao aceitar seguir estes Termos e se cadastrar em um de nossos Sites para utilizar uma ou mais de nossas Plataformas, VOCÊ se tornará um cliente HeroSpark e poderá utilizar os Serviços de acordo estes Termos e com o plano de pagamento que VOCÊ escolher, entre os disponíveis para cada Plataforma, ou simplesmente Plano.

1.3 Antes de escolher um Plano e/ou fazer um pagamento, VOCÊ deve se assegurar de que VOCÊ realmente deseja usar os Serviços nas condições que oferecemos. Para isso, VOCÊ deve verificar estes Termos, os materiais disponíveis a respeito dos Serviços, as condições do Plano e, caso deseje, se cadastrar para um período de testes.

1.4 As Plataformas oferecem um período para testes, quando VOCÊ poderá utilizar gratuitamente por período limitado. Para continuar a utilizar as Plataformas após o período de testes VOCÊ deverá escolher um dos Planos de pagamento que estiverem disponíveis para cada Plataforma.

1.5 Os Planos para cada Plataforma definem os valores, períodos, funcionalidades e/ou demais características dos Serviços que estarão disponíveis para VOCÊ.

1.6 VOCÊ deverá manter seguros o seu nome de usuário e senha de acesso aos nossos Serviços e não revelar a terceiros. Se VOCÊ desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por VOCÊ tenha utilizado seu nome de usuário e senha, VOCÊ deverá fazer o procedimento de alteração de senha e nos avisar imediatamente e por escrito.

1.7 VOCÊ está contratando a uso dos Serviços do modo em que estão e conforme forem disponibilizados por NÓS (“As is, As available”). As funcionalidades e características disponíveis para VOCÊ serão as previstas especificamente no Plano que VOCÊ escolher.

1.8 Trabalhamos a todo tempo em melhorias e atualizações das Plataformas visando sempre entregar a melhor tecnologia para VOCÊ. Por isso, novas funcionalidades poderão ser adicionadas e outras poderão ser modificadas ou descontinuadas durante o período do seu Plano.

1.9 VOCÊ sempre utilizará a versão mais atualizada dos nossos Softwares. Por se tratar de Software como Serviço, as atualizações são aplicadas de forma automática a todos os clientes que utilizam as Plataformas e não é possível escolher utilizar versões anteriores.

1.10 Não está incluso o desenvolvimento, modificação ou personalização de nenhuma funcionalidade, de layout ou de outros aspectos dos Serviços que não esteja expressamente previsto nestes Termos ou no seu Plano.

1.11 O uso dos Serviços deve ser de acordo com estes Termos e com as finalidades para as quais cada Plataforma foi desenvolvida, porém, o seu uso fica sob sua própria conta e risco.

1.12 Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir dos nossos Serviços, sendo que nossos Serviços são os de permitir que VOCÊ acesse nossos softwares. Assim, VOCÊ fica ciente que os pagamentos pelos Serviços são devidos independente da obtenção de resultados ou, ainda, da sua utilização.

1.13 Para usar as Plataformas VOCÊ deverá consultar nossos Sites para aprender sobre o funcionamento de cada uma. Caso VOCÊ tenha dúvidas ou problemas, deverá consultar o FAQ e as nossas orientações para encontrar soluções antes de entrar em contato. Se VOCÊ ainda precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe de suporte identificando-se apropriadamente e descrevendo o problema com o máximo de detalhes possível, incluindo o link da página onde ocorreu o problema, as ações efetuadas antes e depois da ocorrência, imagens da tela e quaisquer outras informações que forem relevantes. Os prazos e horários de atendimento serão aqueles definidos no seu Plano.

1.14 Os dispositivos e navegadores que VOCÊ utilizar para acessar os Serviços, assim como a conexão à internet são de sua total responsabilidade.

1.15 As Plataformas e todos os aspectos dos Serviços são online. Assim, para finalidades destes Termos, o local da prestação de serviços é o endereço de nossa sede.

2 - USO DOS SERVIÇOS

2.1 VOCÊ concorda e se compromete a usar os Serviços somente:

  1. para os fins lícitos e legítimos do seu negócio;
  2. para os fins adequados às finalidades de cada Plataforma;
  3. de acordo estes Termos;
  4. de acordo com as demais instruções dadas por NÓS durante todo o período em que VOCÊ usar os Serviços;

2.2 VOCÊ deverá utilizar cada Plataforma para a finalidade específica para qual foi desenvolvida.

2.3 Através das Plataformas VOCÊ poderá obter cadastros de seus clientes ou possíveis clientes, disponibilizar Conteúdos online, entre outras funções voltadas aos seus negócios digitais. Caberá a VOCÊ definir e administrar a forma como VOCÊ conduzirá o uso dos Serviços nos seus negócios.

2.4 As suas ações e as ações dos seus Usuários ao utilizar as Plataformas são uma responsabilidade sua e VOCÊ é o único responsável juridicamente com relação a elas. VOCÊ nos manterá isentos de responsabilidades com relação a elas.

2.5 VOCÊ é totalmente responsável pela forma como VOCÊ usará as Plataformas, por administrar o seu uso das Plataformas e suas e funcionalidades, subir arquivos ou tomar quaisquer ações no uso dos Serviços.

2.6 Tudo o que que for inserido nas Plataformas, que nestes Termos chamaremos de simplesmente de Conteúdo, é de sua responsabilidade. Conteúdo inclui sem limitações: logos, imagens, aparências personalizadas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus Usuários, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos nas Plataformas.

2.7 VOCÊ reconhece que estes Termos trazem benefícios somente a VOCÊ e não aos seus Usuários, terceiros ou outros. Todas as transações e termos relacionados ao Conteúdo e quaisquer outras relações de negócios de qualquer natureza, de forma onerosa ou gratuita, feitas através das Plataformas, ficam exclusivamente entre VOCÊ e seus Usuários.

3 - CUSTOS

3.1 Uma vez escolhido um Plano, ele passa a fazer parte destes Termos e é sua obrigação efetuar os pagamentos nos valores e periodicidade previstos.

3.2 Os Planos disponíveis para as Plataformas poderão sofrer alterações a qualquer momento. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência, de acordo com o Plano que VOCÊ escolher.

3.3 Os Planos poderão ser compostos de pagamentos fixos mais variáveis, somente fixos ou ainda, somente variáveis, a depender de cada PLATAFORMA e de cada Plano ofertado por NÓS. Os valores fixos deverão ser pagos antecipadamente.

3.4 VOCÊ paga pelo Plano para que as Plataformas fiquem disponíveis para que VOCÊ as acesse por um período de tempo limitado, este período inclui o tempo que VOCÊ levará para configurar as Plataformas, fazer ajustes ou aprender a utilizá-las. Os pagamentos são devidos mesmo que VOCÊ não utilize ou acesse as Plataformas.

3.5 Todo serviço que não estiver incluso em seu Plano será cobrado à parte e VOCÊ concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que VOCÊ solicitar, conforme o preço definido para cada um.

3.6 Se a qualquer tempo VOCÊ deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso aos Serviços poderá ser bloqueado a qualquer momento e seu Plano poderá ser cancelado. Neste caso, VOCÊ ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o seu Plano, independente de ter usado ou não os Serviços.

3.7 Em caso de atraso ou falta de pagamento, juros de 1% ao mês e multa de 2% serão aplicados. Poderemos utilizar os meios de proteção ao crédito disponíveis e também cobrar esses valores de forma extrajudicial ou judicial.

3.8 Caso VOCÊ não deseje mais utilizar os Serviços, deverá solicitar o cancelamento por escrito. O cancelamento será efetuado conforme o seu Plano. Os pagamentos serão devidos até a data do efetivo cancelamento.

4 - RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS

4.1 Todos os Planos são renovados automaticamente por períodos iguais.

4.2 Planos Anuais, Semestrais ou Trimestrais possuem preços especiais para pagamentos antecipados pelo período completo do Plano (ano, semestre ou trimestre). Ao escolher um destes Planos VOCÊ terá os Serviços disponibilizados durante todo o período do Plano escolhido.

4.3 Planos mensais são pagos a cada mês, ou ainda, aqueles que que não possuem pagamentos fixos, e são válidos pelo período de 12 (doze) meses.

4.4 Caso VOCÊ não faça os pagamentos na data devida, NÓS poderemos fazer o cancelamento do seu Plano e efetuar o bloqueio imediato do seu acesso aos Serviços e às Plataformas. Neste caso, ficaremos autorizados a apagar ou utilizar os dados constantes das Plataformas.

4.5 Os pagamentos pelos Serviços em nenhuma hipótese serão reembolsados.

5. SEUS DEVERES

5.1 VOCÊ declara que todos os dados pessoais, empresariais, de cobrança e de contato que VOCÊ forneceu em seu cadastro são verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é sua responsabilidade atualizá-los em seu cadastro imediatamente.

5.2 Ao contratar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ deve garantir que é o responsável autorizado a efetuar a contratação em nome dela, nos termos do contrato ou estatuto social, vinculando a pessoa jurídica a estes termos e ao Plano.

5.3 VOCÊ declara que seguirá estes Termos e qualquer outro acordo que VOCÊ tiver por escrito conosco.

5.4 VOCÊ declara, desde já, que o Conteúdo inserido nas Plataformas estará sempre de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.

5.5 VOCÊ é o único responsável por seguir as obrigações legais, fiscais, educacionais ou de treinamento que se apliquem aos serviços por VOCÊ prestados através das Plataformas e no uso dos Serviços.

5.6 Não é permitido a VOCÊ: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os serviços contratados através destes termos, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

5.7 VOCÊ não pode tomar ações que prejudiquem ou causem erros ou que que atrapalhem a utilização das Plataformas, dos Serviços ou dos nossos Sites.

5.8 VOCÊ não pode utilizar os Serviços de forma geral, incluindo, sem limitação, nossos Sites, as Plataformas, áreas de Suporte, as ferramentas de comunicação disponíveis nas Plataformas ou em nossos Sites, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para:

5.9 VOCÊ se compromete a não agir ou se omitir de forma a nos responsabilizar por qualquer fato ou assunto relacionado aos seus negócios ou relações com os seus Usuários, empregados ou terceiros.

5.10 VOCÊ não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nossos Serviços.

6 - PARÂMETROS DOS SERVIÇOS

6.1 NÓS faremos o máximo para que o acesso às Plataformas permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana durante o período do seu Plano. O nível de serviço é garantido nos termos da SLA - Service Level Agreement (Anexo I). Não prometemos ou garantimos que os Serviços serão imunes a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que podem ocorrer durante o seu uso, assim como qualquer outro serviço no formato SaaS (software como serviço).

6.2 Os Serviços ou partes deles poderão ficar indisponíveis por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, os Serviços precisarem ser interrompidos por mais tempo do que o esperado, enviaremos um comunicado a respeito do ocorrido através das Plataformas ou por e-mail. Nestes casos, também se aplicam os termos da SLA (Anexo I).

6.3 As informações que constam nas Plataformas e em nossos Sites poderão mudar eventualmente. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

6.4 As Plataformas e os Serviços em geral, atenderão às finalidades para as quais foram desenvolvidas. NÓS não garantimos que os Serviços atenderão requisitos ou necessidades específicas do seu negócio.

6.5 Caso tenha dúvidas sobre funcionalidades e como utilizá-las VOCÊ poderá consultar nosso FAQ, Sites, materiais informativos ou área de suporte caso tenha dúvidas sobre funcionalidades específicas e como utilizá-las.

6.6 É de Sua responsabilidade verificar regularmente se os Serviços atendem necessidades do seu negócio e se continuará ou não a utilizá-los. Caso não deseje mais utilizar, deverá solicitar o cancelamento de acordo com o item 4 - RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS.

6.7 Por causa da natureza dos Serviços que prestamos e da forma como as Plataformas funcionam, na qualidade de Software como Serviço, não nos responsabilizamos por:

  1. equipamentos ou dispositivos que não nos pertencem;
  2. fatos ocorridos por falta de cumprimento destes termos ou de não seguir nossas instruções;
  3. ações ou omissões de quaisquer pessoas, incluindo Usuários, que interrompam o acesso às Plataformas ou suas funcionalidades;
  4. Conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que que estejam integrados às Plataformas ou que um link para eles esteja em nossos Sites ou Plataformas;
  5. erros em e/ou causados por Conteúdos corrompidos, incompatíveis, inadequados ou excessivos;
  6. erros causados pelo mau uso ou uso inadequado das funcionalidades das Plataformas;
  7. perda ou corrupção de dados ao utilizar as Plataformas ou outros problemas que VOCÊ possa ter ao acessar as Plataformas ou nossos Sites;
  8. erros causados por falta, instabilidade, baixa velocidade ou qualquer outro problema de conexão à internet;
  9. perdas e danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos nossos Sites, dos Serviços, das Plataformas ou suas funcionalidades;
  10. perdas ou corrupções que possam ocorrer durante o uso dos Serviços. NÓS utilizamos métodos para evitar a perda ou corrupção de dados, porém não garantimos ou prometemos que não vão ocorrer;
  11. pela divulgação ou cópia indevida por parte dos seus Usuários, seus colaboradores ou terceiros do Conteúdo. NÓS trabalhamos com métodos para evitar que Conteúdos sejam baixados de modo não autorizado através das Plataformas, em alguns casos, funcionalidades para este fim podem ser contratadas à parte, porém, devido às próprias características online dos Serviços, não prometemos ou garantimos total segurança.

6.8 VOCÊ declara estar ciente que ao acessar e utilizar os Serviços para finalidades de seu negócio, as leis de defesa do consumidor não se aplicam, uma vez que não será VOCÊ o destinatário final dos Serviços.

7 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 VOCÊ fica ciente que durante o uso dos Serviços, indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação dos Serviços. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação a VOCÊ como aos seus Usuários ou terceiros.

7.2 O nível de disponibilidade de serviço é garantido conforme SLA - Service Level Agreement (Anexo I). De acordo com a porcentagem mensal de indisponibilidade ocorrida, serão aplicados descontos sobre o valor do seu Plano.

7.3 Em nenhuma hipótese, o valor total de indenizações decorrentes do uso dos Serviços em geral, com base nestes Termos ou ainda, com base em lei, seja na esfera judicial ou extrajudicial, poderá exceder o valor referente ao mês anterior à ocorrência dos fatos que deram causa à solicitação de indenização.

7.4 Os Serviços prestados com base nestes Termos não geram, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre NÓS e VOCÊ ou qualquer pessoa ligada a NÓS ou a VOCÊ, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços. NÓS temos plena autonomia para fornecer os Serviços a nosso critério.

8 - COMUNICAÇÃO

8.1 Quando VOCÊ fizer qualquer comunicação através das Plataformas ou se comunicar conosco através das Plataformas, Área de Suporte, E-mail, Chat, Skype, Whatsapp, telefone ou de outra forma, VOCÊ declara que é a pessoa correta e está autorizado a fazer este contato.

8.2 NÓS não temos obrigação de averiguar a legitimidade das comunicações efetuadas através destes meios.

8.3 Ao se comunicar conosco por qualquer meio, VOCÊ deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo c om o item 1.6 e com estes Termos em geral.

8.4 As ferramentas de comunicação disponíveis nos Serviços deverão ser usadas com cuidado, como em qualquer outro ambiente na internet, sendo que VOCÊ deverá monitorar e se responsabilizar pelo seu uso e dos seus Usuários. Porém, nos reservamos o direito de remover mensagens ou comunicações publicadas nas Plataformas a qualquer momento, caso violem estes Termos ou direitos nossos ou de qualquer pessoa.

8.5 VOCÊ declara que nos isentará de qualquer reclamação, ação judicial ou indenização de qualquer tipo que possa vir a ser requerida por motivo das comunicações feitas no uso dos Serviços.

9 - NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 NÓS somos os únicos proprietários de todos os direitos referentes às Plataformas que disponibilizamos e aos Serviços em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (Plataformas) e seus códigos-fonte, Sites, designs, do domínio eadbox.com, herospark.com, edools.com e todos os seus subdomínios, de qualquer conteúdo disponibilizado por nós em nossos softwares e Sites, tudo isto, chamaremos aqui de Propriedade Intelectual.

9.2 VOCÊ não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nossa Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. VOCÊ também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por NÓS disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nossos Serviços.

9.3 VOCÊ não pode fazer ou deixar que outros façam: Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.

9.4. Em nenhuma hipótese, VOCÊ será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

10 - SEU CONTEÚDO

10.1 VOCÊ é o proprietário ou declara que tem autorização para usar os direitos de todos os dados que VOCÊ inserir nas Plataformas, incluindo-se mas não se limitando aos Conteúdos e dados pessoais, que aqui chamaremos de simplesmente de Conteúdo.

10.2 O seu acesso ao seu Conteúdo constante nas Plataformas depende do seu pagamento pelos Serviços.

10.3 Ao utilizar os Serviços, VOCÊ nos autoriza expressamente a usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer back-ups de todo o Conteúdo para o propósito de permitirmos que VOCÊ e seus USUÁRIOS acessem e utilizem as Plataformas e os Serviços em geral e para qualquer outro propósito relacionado ao funcionamento das Plataformas e à disponibilização dos Serviços.

10.4 VOCÊ deve manter e guardar cópias de todo o Conteúdo que for inserido nas Plataformas, sendo esta uma responsabilidade sua.

10.5 É também sua total responsabilidade, caso deseje, remover ou recuperar por sua própria conta todo Conteúdo antes do fim do seu Plano.

10.6 Após o cancelamento do seu Plano ou do seu acesso aos Serviços por qualquer motivo, nós ficaremos autorizados a apagar definitivamente todo Conteúdo existente nas Plataformas e, uma vez apagado, não mais será possível a sua recuperação.

11 - CONFIDENCIALIDADE

11.1 NÓS prezamos pela segurança das suas informações e por isso, o seu Conteúdo é tratado por nós como informação confidencial.

11.2 Durante o seu uso dos Serviços, NÓS não divulgaremos ou revelaremos o seu Conteúdo a terceiros, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. Neste caso, NÓS avisaremos VOCÊ com antecedência sobre esta necessidade.

11.3 NÓS também não faremos modificações ou exclusões no seu Conteúdo, porém, podem acontecer casos em que isso seja necessário para manter a operação dos Serviços, como por exemplo: por motivos de segurança; quando algum dado for a causa de problemas técnicos; quando o seu Conteúdo violar estes Termos;

11.4 A confidencialidade deixa de existir quando o seu Conteúdo for publicado, divulgado ou revelado por VOCÊ ou por terceiros, seja através do seu uso dos Serviços ou por outros meios.

11.5 Para a sua segurança, a transmissão dos dados em nossos sistemas são criptografadas. Porém, não podemos garantir segurança da transmissão de dados e/ou informações através da internet, assim como nenhum outro fornecedor de serviços online.

11.6 Para o funcionamento das Plataformas e dos Serviços em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado por NÓS em nossos sistemas. Por isso, VOCÊ concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento dos Serviços.

11.7 Ao usar nossos Serviços, VOCÊ nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites, informando que VOCÊ é um cliente. Caso VOCÊ deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.

11.8 NÓS utilizamos cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nossos Serviços, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas por NÓS para melhorar e expandir nossos Serviços e em ações de marketing, mas NÓS não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua permissão prévia.

11.9 As informações sobre NÓS, nossos Softwares e Serviços que VOCÊ tomar conhecimento ao usar nossos Serviços também são confidenciais, por isso VOCÊ não poderá divulgá-las nem utilizá-las em benefício próprio que não esteja previsto expressamente nestes termos.

12 - DADOS PESSOAIS

12.1 NÓS temos como prioridade entregar Serviços seguros para VOCÊ. Por isso, desenvolvemos nossos softwares de forma a privilegiar a sua privacidade. Para isso, usamos de práticas de segurança como: protocolos e software de criptografia na transmissão de dados; medidas físicas, eletrônicas e de procedimento com relação à coleta, armazenamento e divulgação de dados pessoais.

12.2 Nestes termos, Dados Pessoais são: as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que forem inseridos nas Plataformas e nos Serviços em geral.

12.3 VOCÊ deverá seguir a legislação vigente que trate da proteção de Dados Pessoais, no que for aplicável a cada uma.

12.4 De acordo com o item 10.1 destes Termos, o CONTEÚDO, incluindo todo Dado Pessoal, é sua propriedade e é confidencial até que seja publicado por VOCÊ ou por terceiros.

12.5 VOCÊ declara que é o proprietário ou que tem autorização para coletar, tratar, utilizar, todos os Dados Pessoais e nos Serviços em geral.

12.6 VOCÊ é o único controlador de todos os Dados Pessoais, sendo VOCÊ o único responsável perante os titulares destes dados pessoais.

12.7 VOCÊ nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer back-ups, para os propósitos de permitir que VOCÊ e seus Usuários acessem os Serviços; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação dos Serviços e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

12.8 VOCÊ nos concede autorização para armazenar e tratar os Dados Pessoais no Brasil e em outros países e, mais especificamente, os Estados Unidos da América.

12.9 Os Dados Pessoais serão tratados automaticamente por NÓS, de acordo com as orientações dadas por VOCÊ através das funcionalidades disponíveis nas Plataformas.

12.10 Por serem sua propriedade, é de responsabilidade SUA manter e guardar cópias de todos os Dados Pessoais e guardar seu sigilo.

12.11 NÓS adotamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda dos Dados Pessoais, incluindo um sistema diário de back-up para que não ocorra, porém, não há garantia de que não haverá perda de quaisquer dados, incluindo-se os Dados Pessoais.

12.12 NÓS trataremos os Dados Pessoais dentro dos limites destes Termos e da forma necessária para os Serviços.

12.13 Caso VOCÊ deseje excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso dos Serviços, deverá nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados devem ser excluídos do sistema.

12.14 É de responsabilidade SUA, caso deseje, remover da Plataforma todos os dados pessoais antes do fim da vigência do contrato.

12.15 Os Dados Pessoais serão guardados por NÓS, de acordo com a lei, pelo tempo:

  1. necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos;
  2. necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis;
  3. que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

12.6 VOCÊ é o único controlador de todos os Dados Pessoais, sendo VOCÊ o único responsável perante os titulares destes dados pessoais.

12.7 VOCÊ nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer back-ups, para os propósitos de permitir que VOCÊ e seus Usuários acessem os Serviços; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação dos Serviços e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

12.8 VOCÊ nos concede autorização para armazenar e tratar os Dados Pessoais no Brasil e em outros países e, mais especificamente, os Estados Unidos da América.

12.9 Os Dados Pessoais serão tratados automaticamente por NÓS, de acordo com as orientações dadas por VOCÊ através das funcionalidades disponíveis nas Plataformas.

12.10 Por serem sua propriedade, é de responsabilidade SUA manter e guardar cópias de todos os Dados Pessoais e guardar seu sigilo.

12.11 NÓS adotamos as melhores práticas e procedimentos para evitar a perda dos Dados Pessoais, incluindo um sistema diário de back-up para que não ocorra, porém, não há garantia de que não haverá perda de quaisquer dados, incluindo-se os Dados Pessoais.

12.12 NÓS trataremos os Dados Pessoais dentro dos limites destes Termos e da forma necessária para os Serviços.

12.13 Caso VOCÊ deseje excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso dos Serviços, deverá nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados devem ser excluídos do sistema.

12.14 É de responsabilidade SUA, caso deseje, remover da Plataforma todos os dados pessoais antes do fim da vigência do contrato.

12.15 Os Dados Pessoais serão guardados por NÓS, de acordo com a lei, pelo tempo:

  1. necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos;
  2. necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis;
  3. que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

12.16 Os dados pessoais serão eliminados definitivamente de acordo com a lei aplicável.

12.17 Aplicam-se também aos dados pessoais o item 10 destes Termos.

13 - GERAL

13.1 VOCÊ pode entrar em contato conosco através dos e-mails divulgados em nossos Sites, através das Plataformas ou áreas de suporte, conforme o seu Plano.

13.2 Para entrar em contato com VOCÊ, utilizaremos o e-mail que VOCÊ utilizou para se cadastrar em nossos Serviços e os dados de contato que VOCÊ inserir em seu cadastro, ou através das Plataformas.

13.3 Nosso compromisso através destes termos é exclusivo com VOCÊ, nosso cliente. Por isso, terceiros, inclusive os seus Usuários, não possuem nenhum direito relacionado a estes Termos. Por isso, eles não poderão exigir de NÓS atendimento ou cumprimento de quaisquer itens relacionados aos nossos Serviços.

13.4 Estes termos são válidos a partir do momento em que VOCÊ fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que VOCÊ utilizar o Site e os nossos Serviços, ainda que em período de testes ou que VOCÊ não possua um Plano pago.

13.5 A quebra destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso aos nossos Serviços, ficando as Plataformas bloqueadas. Neste caso, o Conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.

13.6 Se VOCÊ ou NÓS, por algum tempo, deixarmos de exercer algum direito que consta nestes termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.

14 - LEI APLICÁVEL E FORO

14.1 Aplicam-se a estes termos a legislação Brasileira.

14.2 VOCÊ concorda que no caso de problemas relacionados a estes Termos, tanto VOCÊ como NÓS, nos esforçaremos para resolver de forma amigável, sempre conforme a realidade destes Termos. Mas, caso não seja possível, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná.

Ao acessar aos Serviços, VOCÊ confirma que leu e aceita estes Termos, formalizando a contratação em nome da pessoa jurídica ou física para usar os Serviços. Caso VOCÊ esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, VOCÊ confirma e garante que é pessoalmente autorizado a fazê-lo. Este é um contrato com validade jurídica perante a lei, então, não aceite caso VOCÊ não tenha os poderes necessários.

ANEXO I

SLA – Service Level Agreement

A HeroSpark fornece o acesso às Plataformas com margem de erro de 3 pontos porcentuais em sua disponibilidade mensal (uptime).

Ou seja, é esperado e considerado normal que o uptime das Plataformas seja de no mínimo 97%.

Caso as Plataformas tenham indisponibilidade (downtime) maior do que 3% do mês, concederemos a VOCÊ um desconto progressivo a ser aplicado sobre o valor devido pelo seu Plano referente ao mês da ocorrência, conforme a tabela abaixo:

Disponivilidade mensal Desconto
96% até 96,9% 1%
93% até 95,9% 3%
90% até 92,9% 5%
Abaixo de 89,9% 8%

Os relatórios mensais de disponibilidade do sistema serão disponibilizados mediante sua solicitação.