Um dos passos mais importantes para abrir uma empresa é entender a diferença entre o que é uma pessoa física ou jurídica, para que, a partir de então, o microempreendedor individual possa fazer a escolha que mais se encaixa ao seu negócio digital.
É necessário analisar quando cada caso vale a pena, saber os direitos e deveres de cada um e determinar qual caminho seguir, a depender da prestação de serviços e das metas que deseja alcançar.
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Planejamento a longo prazo
É preciso traçar um planejamento a longo prazo com os seus objetivos e compreender os principais pontos que te levaram a iniciar essa jornada no mercado.
Dessa forma, a decisão de fazer um negócio digital não pode ser tomada de forma impulsiva, e sim sábia. É preciso verificar com calma e decidir entre ser um microempreendedor individual ou uma personalidade jurídica.
Para contribuir na decisão, serão expostos os direitos e deveres, segundo a Receita Federal, para cada caso. Confira, a seguir, as especificações!
Pessoa jurídica
- Ter o Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Ter ciência de que não terá vínculo empregatício com a empresa contratante;
- Emitir notas fiscais nas vendas dos produtos ou serviços;
- Saber que o próprio prestador de serviços é responsável pelo pagamento dos impostos e pela contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Entender que a relação entre as empresas (pessoas jurídicas) torna-se mais flexível quando comparada à relação entre empregado e empregador;
- Estar ciente que uma pessoa jurídica não irá usufruir dos mesmos direitos de um empregado celetista, ou seja, não receberá 13° salário, férias remuneradas e aposentadoria;
- Em caso de contratação, precisará de um documento bem detalhado, a fim de garantir os direitos e deveres de ambas as partes do contrato.
O campo de atuação do empreendedor enquanto personalidade jurídica é amplo. Quando se trata das especificidades do seu negócio, basta analisar as tendências do mercado para os serviços prestados ou a procura dos produtos oferecidos pela sua empresa e saber onde são solicitados os processos com emissão de nota fiscal e verificação da Certidão Negativa. Assim, após analisar o cenário da PF, já é possível obter uma “luz” sobre a melhor decisão para o contexto atual do seu negócio. Mas, saber os detalhes sobre a pessoa física ainda é essencial.
Pessoa física e autônomo
- Não é necessário ter CNPJ, mas para pessoas físicas o CPF é essencial;
- Não possuir vínculo empregatício com nenhuma empresa no momento;
- Ser independente economicamente, para que o microempreendedor possa desempenhar as suas atividades com plena liberdade, sem precisar cumprir ordens;
- Não é obrigatória a aquisição de certificado ou qualificação para exercer seu serviço.
As responsabilidades que devem ser cumpridas por lei, caso você seja um trabalhador que optou por ser autônomo, são: ter autonomia profissional e financeira, não ser contratado como funcionário efetivo, pagar devidamente para o seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e (INSS), além de realizar o pagamento dos seus carnês e sempre efetuar a declaração anual dos seus rendimentos.
Mas qual dos dois escolher?
Como observamos, existem algumas limitações para a pessoa física, que podem ser prejudiciais enquanto o negócio cresce, observando a longo prazo. Entre elas, está a incapacidade de contratar funcionários e não conseguir emitir nota fiscal constantemente para o cliente.
Além disso, um negócio que é dirigido por uma pessoa jurídica passa mais credibilidade, pois representa uma entidade com direitos e deveres diferentes da pessoa física. Mais uma vantagem do CNPJ é que existem benefícios sociais que podem ser recolhidos. Dessa maneira, tem a oportunidade de recolher valores como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
Outro ponto que vale destacar, mesmo que tenha sido abordado como pessoa física, é que, como pessoa jurídica, há a possibilidade de emitir notas fiscais. Logo, isso aumenta ainda mais a confiança na sua empresa ou negócio.
Agora, você pode comparar as vantagens e desvantagens e tomar sua decisão na escolha entre pessoa física ou jurídica, de acordo com a sua situação. Decida de forma inteligente e respeite as leis da Receita Federal, atentando-se ao seu Imposto de Renda.
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Rafael Carvalho
