Cursos livres, legislação: veja tudo que você precisa saber

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Quando falamos de cursos livres, legislação é um assunto que gera dúvidas. Até certo tempo, ministrar um curso era visto como algo que não poderia ser feito por qualquer pessoa. No entanto, a realidade mudou e sabemos que todos podemos monetizar algum conhecimento que tenhamos adquirido ao longo da vida, basta atentar-se às normas.

As pessoas estão buscando aprender com especialistas que já alcançaram resultados, e esse é um dos motivos pelos quais este formato de aprendizado está em alta. Então, o profissional pode utilizar os seus conhecimentos e criar esta fonte de renda, seja online ou presencial.

Você deve estar se perguntando como oferecer os cursos livres, não é? Por isso, preparamos este artigo com os pontos mais importantes. Confira e comece a planejar as suas aulas.

 

Definição de cursos livres

Os cursos livres estão dentro da modalidade de Educação Profissional, mas não são regulamentados pelo MEC. Por isso, qualquer pessoa que queira vender o seu conhecimento pode oferecer este tipo de curso, independentemente da formação que tenha.

Geralmente, eles têm uma carga horária menor, são EAD e trabalham um campo de conhecimento voltado a resolver algum problema específico do aluno, por exemplo, o uso do tráfego pago.

A maioria dos cursos que são vendidos por infoprodutores estão enquadrados nesta modalidade. Isso porque, apesar de trazerem um conteúdo rico, não conferem nenhuma formação aos alunos, como ensino fundamental, ensino médio ou superior – que são as bases da educação nacional. 

 

Cursos livres: legislação

De acordo com o Decreto Nº 2.208/97, art. 4º, “a educação profissional de nível básico é modalidade de educação não-formal e duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o exercício de funções demandadas pelo mundo do trabalho”.

Esse mesmo artigo ainda ressalta que esta modalidade não está sujeita à regulamentação curricular. No entanto, o Decreto foi revogado e não há nenhum outro instrumento que regulamente a prática destes cursos.

Portanto, o responsável pelo curso pode escolher a carga horária, o nível de escolaridade dos participantes e outros pontos sem nenhuma interferência legal. Isso porque, apesar do MEC reconhecer a legalidade da existência de cursos livres, legislação nenhuma impõe regras.

Mesmo que qualquer pessoa possa comprar um curso livre, é importante que o ministrante faça a criação da sua persona para conseguir direcionar as aulas e, na hora da venda, deixar claro quem é o seu público-alvo.

 

Emissão de certificados

Quem oferece um curso livre também pode disponibilizar um certificado sem reconhecimento pelo MEC para os seus alunos. Isso é importante para que o aluno comprove que investiu tempo em busca daquele conhecimento.

No intuito de valorizar o seu trabalho, você deve criar algumas regras antes da emissão do certificado, como a visualização de todas as aulas. Caso contrário, os seus ensinamentos não serão levados à sério pelo público e logo poderá tornar-se um fracasso.

A emissão pode ser feita de diferentes maneiras, mas é recomendado procurar por plataformas que hospedam o seu curso e já emitem o certificado automaticamente, como a HeroSpark. E reforçamos que, em caso de cursos livres, legislação nenhuma exige qualquer tipo de registro no MEC ou qualquer outra entidade.

 

Diferença entre curso técnico e curso livre

O curso técnico é aquele que confere uma habilitação para exercer determinada profissão. Costuma ter maior validade no mercado de trabalho formal. Diferente dos cursos livres, legislação é algo que importa. 

Isso porque, além de ser reconhecido pelo MEC, costuma ter um prazo de duração maior, uma carga horária regulamentada e pode exigir a realização de estágios para a formação do aluno.

No entanto, se você busca somente o aprendizado, os cursos livres são bem recomendados, tendo em vista que costumam ser mais baratos e têm uma abordagem mais prática, como um passo a passo. 

 

Vantagens de ministrar um curso livre

 

Possibilidade de escalar

Como não existem muitos requisitos para participar de um curso livre e ele pode ser ministrado à distância, a possibilidade de escalar é grande. Isso porque pessoas do mundo todo podem comprar o seu produto.

 Uma dica é trabalhar com aulas gravadas e hospedadas em plataformas confiáveis, para que possa vender a diferentes turmas e por muitos anos, apenas atualizando o que for necessário.

Um exemplo é a escola O Novo Mercado, do Ícaro de Carvalho. Apesar de suas aulas serem ao vivo, a escola deixa todas as aulas em uma plataforma, o que aumenta cada vez mais a autoridade do curso que vai agregando novas aulas.

 

Imagem de oferta Mentoria Impulso Digital.

Aumento na procura de cursos online

A Era Digital trouxe a tendência das aulas online, por ser mais cômodo e o aluno conseguir acessar a qualquer momento. Para quem trabalha ou tem outros afazeres que impedem a presença física, essa praticidade é primordial.

Isso foi fortalecido com a pandemia do coronavírus que iniciou no ano de 2020. Como as pessoas não podiam sair de casa, começaram a procurar por aulas online, para continuar se capacitando.

Com isso, as pessoas também se aproximaram mais do digital e perceberam que existe uma gama de opções que vão além da educação formal. Como exemplo, há os infoprodutos de grandes players do mercado que ensinam aquilo que fizeram para ter sucesso.

 

Facilidade na criação de prova social

Imagine que você é dono de uma escolinha de bairro para crianças. À medida que os pais forem matriculando os seus alunos, certamente vão comentar com os conhecidos sobre a qualidade da escola e logo a vizinhança estará estudando na sua escola.

Assim também ocorre com os cursos livres, seja online ou presencial. As pessoas que gostam do conteúdo vão divulgar e deixar depoimentos na sua plataforma, confirmando a qualidade do material. 

Como o curso não é reconhecido pelo MEC, algumas pessoas podem ter resistência em adquiri-lo, mas a prova social pode mudar essa opinião. Isso porque, com a opinião de quem já adquiriu o curso, é possível utilizar o gatilho mental da prova social.

 

Carga horária reduzida

Já que não existe uma regulamentação específica, o curso livre pode ter uma carga horária reduzida, o que atrai aquelas pessoas que estão em busca de um aprendizado rápido e específico.

Para o infoprodutor também é vantajoso, uma vez que precisará demandar menos tempo na construção dos módulos de ensino. Além disso, não ficará preso a um padrão pré definido, pois terá total liberdade na construção.

Em suma, quando se trata de cursos livres, legislação não é uma grande preocupação. Você tem liberdade para ensinar seus alunos seguindo uma didática e carga horária próprias. Inclusive, o seu curso pode ser online. Isso representa uma grande oportunidade para o universo do empreendedorismo.

 

Perguntas frequentes 

 

Como ter um curso livre reconhecido pelo MEC?

Infelizmente, o Ministério da Educação (MEC) não dispõe de nenhum reconhecimento para cursos livres. Contudo, isso não impede a qualidade do curso e o fato de esse poder emitir o seu certificado de conclusão.

Além disso, o Decreto nº 5.154/04, a Lei nº 9394/96 e a Deliberação CEE 14/97 mencionam que os cursos nomeados como “livres” não carecem de autorização antecipada para seu funcionamento. 

Algo diferente do que ocorre com os cursos técnicos, graduação ou pós-graduação, que precisam seguir as normas regulamentares para serem reconhecidos pelo MEC e poderem receber certificação.

 

É realmente importante o reconhecimento do MEC?

Não necessariamente. Isso porque o reconhecimento do MEC se dá apenas para cursos de graduação e pós-graduação, não sendo necessário para cursos livres.

Conforme o Art. 42, da Lei n° 9394/96: “As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade”.

Portanto, os cursos livres são uma modalidade de ensino permitida por lei, uma vez que a legislação autoriza a oferta de cursos abertos para a comunidade sem pré-requisito de nível escolar. 

Caso queira criar um curso online, veja este vídeo:

 

 

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1 comment
  1. E PARA TER UM CURSO LIVRE RECONHECIDO PELO MEC ?
    EU MINISTRO CURSO, ESSE MEU CURSO É LIVRE, SÃO APENAS DOIS DIAS DE CURSO, TOTALIZANDO UMA CARHA HORÁRIA DE 16H , MAS EU QUERO QUE MEU CURSO SEJA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO , TEM ESSA POSSIBILIDADE?

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